Políticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: EUGENIO, Dieri do Socorro da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10850
Resumo: Esta pesquisa buscou analisar a política pública municipal de saneamento básico em Ananindeua (PA), mais especificamente no que tange ao atendimento da diretriz relacionada ao exercício da titularidade, artigo 9° da Lei n° 11.445/07, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), que estabelece os requisitos que devem ser observados pelo titular do serviço na formulação e implementação da respectiva política. Considerando o baixo desempenho de Ananindeua na oferta do serviço de Saneamento (penúltima colocação no Ranking Nacional em 2018), partiu-se do pressuposto de que, mesmo possuindo arcabouço legal para garantir a prestação de um serviço de qualidade, faz-se necessária a adoção de uma política adequada, capaz de atender à demanda e promover a universalização do acesso ao saneamento no município. Adotou-se como estratégia o método de estudo de caso e abordagem de caráter qualitativo. Os procedimentos técnicos para a coleta de dados foram a pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com atores e instituições envolvidos nessa política pública no Município. Verificaram-se diversas fragilidades no atendimento aos seguintes requisitos: planejamento e plano municipal de saneamento básico; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento; fixação dos direitos e deveres dos usuários; participação e controle social e Sistema de informações municipal sobre saneamento; concluindo-se que o titular do serviço não atende adequadamente às diretrizes estabelecidas na LNSB, demonstrando-se os prejuízos decorrentes desse contexto e efetuando-se recomendações com vistas à melhoria dos serviços de saneamento em Ananindeua, conforme preceituado na Lei n° 11.445/07.
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Considerando o baixo desempenho de Ananindeua na oferta do serviço de Saneamento (penúltima colocação no Ranking Nacional em 2018), partiu-se do pressuposto de que, mesmo possuindo arcabouço legal para garantir a prestação de um serviço de qualidade, faz-se necessária a adoção de uma política adequada, capaz de atender à demanda e promover a universalização do acesso ao saneamento no município. Adotou-se como estratégia o método de estudo de caso e abordagem de caráter qualitativo. Os procedimentos técnicos para a coleta de dados foram a pesquisas bibliográfica, documental e de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com atores e instituições envolvidos nessa política pública no Município. Verificaram-se diversas fragilidades no atendimento aos seguintes requisitos: planejamento e plano municipal de saneamento básico; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento; fixação dos direitos e deveres dos usuários; participação e controle social e Sistema de informações municipal sobre saneamento; concluindo-se que o titular do serviço não atende adequadamente às diretrizes estabelecidas na LNSB, demonstrando-se os prejuízos decorrentes desse contexto e efetuando-se recomendações com vistas à melhoria dos serviços de saneamento em Ananindeua, conforme preceituado na Lei n° 11.445/07.This research sought to analyze the Municipal Public Policy of Basic Sanitation in Ananindeua (PA), specifically regarding the compliance with the guideline related to the exercise of title, article 9 of Law n. 11.455/2007, known as the National Sanitation Law (NSL), which establishes the requirements that must be observed by the service holder in the formulation and implementation of the respective policy. Considering the low performance of Ananindeua in the sanitation service offer (second last placement in the National Ranking in 2018), it was assumed that, even though the existence of a legal framework to guarantee the provision of a quality service, it is necessary to adopt an adequate policy, able to meet the demand and promote the universalization of access in the municipality. The method of case study and qualitative approach was adopted as strategy. The technical procedures for collecting data were the bibliographical, documentary and field research, carried out through semi-structured interviews, with actors and institutions involved in this public policy in the municipality. There were several weaknesses in meeting the following requirements: planning and municipal plan for basic sanitation; regulation and inspection of sanitation services; establishment of the rights and duties of users; participation and social control and municipal information system on sanitation; it was concluded that the service holder does not adequately comply with the guidelines established in the NSL, demonstrating the damages resulting from this context and making recommendations for the improvement of sanitation services in Ananindeua, as required by Law n. 11.445/2007.SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da AmazôniaporUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaUFPABrasilNúcleo de Altos Estudos Amazônicos1 CD-ROMreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISGESTÃO PÚBLICA MUNICIPALGESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTOPolíticas PúblicasSaneamento BásicoTitularidade do ServiçoGestão Pública MunicipalAnanindeuaPolíticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso no município de Ananindeua, estado do Pará, a partir da lei nº 11.445/07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCOSTA, Eduardo José Monteiro dahttp://lattes.cnpq.br/4243685710731997http://lattes.cnpq.br/3215601171823200EUGENIO, Dieri do Socorro da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdfDissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdfapplication/pdf2466551http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/10850/1/Dissertacao_PoliticasPublicasSaneamento.pdff89172a434fb719624f4fa5acdecd3e6MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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