Considerações acerca da relativização atípica da coisa julgada no âmbito cível

• Autor(a) principal: VASCONCELOS, Felipe Torres.
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/86
• topic: COISA JULGADA; RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA; QUERELA NULLITATIS; NOVA DEMANDA

A relativização da coisa julgada é um dos temas de maior discussão no Direito Processual Civil contemporâneo. O fenômeno da relativização da coisa julgada, de acordo com a doutrina, pode ocorrer de maneira típica (prevista no ordenamento jurídico) ou atípica (não prevista no ordenamento jurídico). O objetivo do presente trabalho monográfico é concluir pela possibilidade ou impossibilidade da relativização da res judicata por meios atípicos. Para solução desta problemática utiliza-se o método jurídico-dogmático-instrumental e, subsidiariamente, o Jurídico- Epistemológico. Nesse sentido, após analisar os fundamentos epistemológicos do caso julgado, apresentam-se importantes teses doutrinárias acerca do tema, para, ao final, chegar a uma conclusão sobre a viabilidade da relativização atípica da coisa julgada quando em conflito com outros direitos e garantias fundamentais ou quando inexistente juridicamente. Sendo assim, por não existir direito absoluto, as decisões judiciais transitadas em julgado eivadas por vício de inconstitucionalidade podem ser impugnadas por ação autônoma denominada de querela nullitatis, a partir da técnica da ponderação de bens. De outro lado, as decisões judiciais das quais não caibam mais recursos eivadas com vício de inexistência podem ser superadas pela propositura de uma nova demanda de igual teor, dispensando-se a necessidade de ação de impugnação.