Participação Social na implementação do Orçamento Público: Uma análise do Orçamento Democrático da PB na 14ª GRE

• Autor(a) principal: SILVA, ANDERSON
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28283
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Orçamento Democrático da Paraíba; Participação social; Implementação; Democratic Budget of Paraíba; Social participation; Implementation

Quando nos remetemos à participação social interligada a seara do planejamento e da implementação de ações governamentais, inclusive focados na eficiência da gestão da administração pública, vale trazer o orçamento público para o cerne deste debate. A lei federal 4.320/64 torna o orçamento instrumento norteador e imprescindível para a produção e implementação das políticas públicas no Brasil. Com o surgimento do Orçamento Democrático da Paraíba (ODE) em 2011, trazido no governo de Ricardo Coutinho, a partir de experiências do ODE municipal de João Pessoa, ocorrido a partir de 2005, buscando assim, alicerce para fortalecer as decisões governamentais com a participação cidadã direta da sociedade. Desta forma, o ODE justifica suas ações com o atendimento do Interesse público do orçamento, dando atenção às demandas da população local. Estas que são atendidas por meio das alocações corretas dos recursos orçamentários de acordo com a necessidade exposta pela participação social nas plenárias. Aqui, tem se o questionamento se o modelo de gestão seguido pelo Orçamento Democrático da Paraíba (ODES-PB) realizado na 14ª GRE tem sido eficaz na implementação de políticas públicas na área de educação observando o processo de participação social no ODES-PB? O objetivo geral deste trabalho é trazer um debate sobre a participação social e a implementação mais focada no modelo Bottom up das ações concretizadas através do Orçamento Democrático da Paraíba com enfoque no segmento educação da 14ª GRE do estado da PB. Nos objetivos específicos, dar-se-á por meio da ação de analisar e levantar as demandas solicitadas pela sociedade civil e comparar com as demandas atendidas e implementadas no OD para o segmento educação no período de 2015 a 2018 na 14ª GRE. Justifica-se esse período para pesquisa buscando uma análise de melhoria a partir do aumento da estrutura de Subsecretaria para Secretaria Executiva do Orçamento Democrático da Paraíba. Essa pesquisa será de cunho bibliográfico, documental com estudo do caso do Orçamento Democrático de caráter qualitativo. Portanto, espera-se que essa pesquisa contribua para o entendimento do Orçamento Participativo, sua reprodução na Paraíba com o nome intitulado de Orçamento Democrático Estadual da Paraíba, da importância da participação social e cidadã e sua legitimação na produção e implementação de políticas públicas.