Transferências governamentais: uma análise de seu impacto no comportamento orçamentário dos municípios brasileiros
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22668 |
Resumo: | The objective of this work is to analyze the impact of fiscal decentralization on the actions of Brazilian municipal policy makers. The work uses the first three textit cutoffs of the transfer rules of the Municipal Participation Fund (FPM) and applies a Discontinuous Regression (RDD) model to capture the effects of these transfers on the municipal budget during the years of 2013 to 2016. The expected from the results are the reflections that the gains from transfers can generate: (i) perverse incentives, if the gains are destined to personnel and administrative expenses or decrease own revenues; or (ii) beneficial incentives if the main gains are spent on education or health. The results found for the panel select that the increase in revenue generated generates a significant increase in spending only in the administrative function, which records as transfers generated only perverse incentives. Spending on sports and leisure also showed discontinuity, however, due to low value in the municipal budget, this discontinuity was very small. There is no longer spending on education and health, but there is no discontinuity, so there are no incentives for transfers to increase this spending. |
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Transferências governamentais: uma análise de seu impacto no comportamento orçamentário dos municípios brasileirosFPMRDDMunicípiosGastos do governoMunicipalitiesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAThe objective of this work is to analyze the impact of fiscal decentralization on the actions of Brazilian municipal policy makers. The work uses the first three textit cutoffs of the transfer rules of the Municipal Participation Fund (FPM) and applies a Discontinuous Regression (RDD) model to capture the effects of these transfers on the municipal budget during the years of 2013 to 2016. The expected from the results are the reflections that the gains from transfers can generate: (i) perverse incentives, if the gains are destined to personnel and administrative expenses or decrease own revenues; or (ii) beneficial incentives if the main gains are spent on education or health. The results found for the panel select that the increase in revenue generated generates a significant increase in spending only in the administrative function, which records as transfers generated only perverse incentives. Spending on sports and leisure also showed discontinuity, however, due to low value in the municipal budget, this discontinuity was very small. There is no longer spending on education and health, but there is no discontinuity, so there are no incentives for transfers to increase this spending.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO objetivo desse trabalho é analisar o impacto da descentralização fiscal no comportamento dos decisores de políticas municipais do Brasil. O trabalho utiliza os três primeiros cutoffs das regras de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aplica um modelo de Regressão Descontínua (RDD) para captar os efeitos dessas transferências no orçamento municipal durante os anos de 2013 a 2016. O que se espera dos resultados são as reflexões que os ganhos de transferências podem gerar: (i) incentivos perversos, se os ganhos se destinarem aos gastos com pessoal e administrativo ou diminuíam as receitas próprias; ou (ii) incentivos benéficos, se os ganhos forem destinados aos gastos com educação ou saúde. Os resultados encontrados para o painel indicam que o acréscimo de receita exógeno gera aumento significa tivo do gasto apenas na função administrativo, indicando que as transferências geram apenas incentivos perversos. Os gastos com desportivo e lazer também apresentaram descontinuidade, contudo, por ter baixo valor no orçamento municipal essa descontinuidade foi muito pequena. Já os gastos com educação e saúde não apresentam descontinuidade, logo não há incentivos das transferências para aumentar esse gasto.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEconomiaPrograma de Pós-Graduação em EconomiaUFPBAraújo, Jevuks Matheushttp://lattes.cnpq.br/0511631562841971Alves, Pedro Jorge Holanda2022-04-06T16:43:43Z2020-09-282022-04-06T16:43:43Z2020-02-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22668porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-04-07T12:18:49Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/22668Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-04-07T12:18:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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