O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838 |
Resumo: | The study aims to analyze the characteristics of the performance bond, a securitization mechanism that allows guaranteeing the quality, price and term of public works contracts. The study reviews the forms of surety for public works, highlighting the importance of these instruments as a contractual risk management tool. To illustrate the relevance of this control mechanism for public procurement, 111 public works contracts, executed between the years 2012 and 2015, were analyzed under the ―Caminhos da Paraíba‖ Program, implemented by the State Department of Highways – DER, of the Paraíba State. The results show that all contracts had term amendments, delaying, on average, the public works by 7.39 months. Moreover, 34% of the contracts had value amendments, raising the cost by R$100,519,857.97 - 16,2% of the initial cost of public works. The study concludes that the current securitization structure adopted by the ―Caminhos da Paraíba‖ Program is ineffective, and that performance bond could be a more adequate control mechanism to manage the identified risks, if there was an adequate contractual governance structure in place in the Paraíba state. |
id |
UFPB_6d3c0a9543c8490a5d6fcd1fb566464e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/22838 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da ParaíbaObras públicasSeguro garantiaPerformance bondLicitaçõesPublic worksSurety bondBidsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAThe study aims to analyze the characteristics of the performance bond, a securitization mechanism that allows guaranteeing the quality, price and term of public works contracts. The study reviews the forms of surety for public works, highlighting the importance of these instruments as a contractual risk management tool. To illustrate the relevance of this control mechanism for public procurement, 111 public works contracts, executed between the years 2012 and 2015, were analyzed under the ―Caminhos da Paraíba‖ Program, implemented by the State Department of Highways – DER, of the Paraíba State. The results show that all contracts had term amendments, delaying, on average, the public works by 7.39 months. Moreover, 34% of the contracts had value amendments, raising the cost by R$100,519,857.97 - 16,2% of the initial cost of public works. The study concludes that the current securitization structure adopted by the ―Caminhos da Paraíba‖ Program is ineffective, and that performance bond could be a more adequate control mechanism to manage the identified risks, if there was an adequate contractual governance structure in place in the Paraíba state.NenhumaO estudo tem como objetivo analisar as características do seguro garantia por desempenho (performance bond), que é um mecanismo de securitização que permite garantir a qualidade, o preço e o prazo das contrações de obras públicas. Desta forma, realiza-se uma revisão sobre as formas de seguro das obras públicas, destacando a importância desses instrumentos como ferramenta de gestão de riscos contratuais. Com o intuito de ilustrar a relevância desse mecanismo de controle para a contratação pública, foram analisados 111 (cento e onze) contratos de obras, executados entre os anos de 2012 e 2015, no âmbito do Programa Caminhos da Paraíba, sob responsabilidade do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, do governo do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam que todos os contratos tiveram aditivos de prazo, atrasando, em média, em 7,39 meses as obras públicas, e 34% dos contratos tiveram aditivos de valor, elevando o custo em R$ 100.519.857,97 reais – 16,2% do custo inicial das obras públicas. O estudo conclui, portanto, que a atual estrutura de securitização adotada pelo Programa Caminhos da Paraíba é ineficaz e que o seguro garantia por desempenho poderia ser um mecanismo de controle mais adequado para gerir os riscos identificados, caso houvesse uma estrutura de governança contratual adequada em vigor no estado da Paraíba.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação InternacionalUFPBVieira, James Batistahttp://lattes.cnpq.br/9570558739587349Macedo, Renata Gomes de2022-05-12T17:16:09Z2022-02-232022-05-12T17:16:09Z2021-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T14:29:22Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/22838Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T14:29:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
title |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
spellingShingle |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba Macedo, Renata Gomes de Obras públicas Seguro garantia Performance bond Licitações Public works Surety bond Bids CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
title_short |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
title_full |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
title_fullStr |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
title_full_unstemmed |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
title_sort |
O seguro garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do programa Caminhos da Paraíba |
author |
Macedo, Renata Gomes de |
author_facet |
Macedo, Renata Gomes de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Vieira, James Batista http://lattes.cnpq.br/9570558739587349 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Macedo, Renata Gomes de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Obras públicas Seguro garantia Performance bond Licitações Public works Surety bond Bids CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
topic |
Obras públicas Seguro garantia Performance bond Licitações Public works Surety bond Bids CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
description |
The study aims to analyze the characteristics of the performance bond, a securitization mechanism that allows guaranteeing the quality, price and term of public works contracts. The study reviews the forms of surety for public works, highlighting the importance of these instruments as a contractual risk management tool. To illustrate the relevance of this control mechanism for public procurement, 111 public works contracts, executed between the years 2012 and 2015, were analyzed under the ―Caminhos da Paraíba‖ Program, implemented by the State Department of Highways – DER, of the Paraíba State. The results show that all contracts had term amendments, delaying, on average, the public works by 7.39 months. Moreover, 34% of the contracts had value amendments, raising the cost by R$100,519,857.97 - 16,2% of the initial cost of public works. The study concludes that the current securitization structure adopted by the ―Caminhos da Paraíba‖ Program is ineffective, and that performance bond could be a more adequate control mechanism to manage the identified risks, if there was an adequate contractual governance structure in place in the Paraíba state. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-15 2022-05-12T17:16:09Z 2022-02-23 2022-05-12T17:16:09Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22838 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gestão Pública Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gestão Pública Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1801842993339039744 |