Transparência passiva em universidades federais da Região Nordeste
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45496 |
Resumo: | Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência passiva estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove universidades federais da região Nordeste. A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. Os principais resultados indicam queas universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 90,74% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas. |
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A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. 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Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas.This paper analyzes the fulfillment of obligations linked to passive transparency established by the Access to Information Law (LAI) in nine federal universities in the Northeast region. Based on an original database drawn from the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC) and the Integrated Ombudsman and Information Access Platform (Fala.BR), we examine how these institutions behave in relation to the principles of transparency from three indicators: a) response rate; b) average response time; and c)accuracy of response. Data were collected between July 27, 2020 and September 08, 2020, totaling 27 access to information requests. The main results indicate that universities appear committed to passive transparency: (1) the response rate (when considering the valid response criterion, that is, requests answered within 30 days) was 85,18%; (2) on average, Northeastern public universities take 12,98 days to answer a request (considering the 30-day deadline); and (3) 90,74% of the responses were accurate, when considering the correspondence between what was requested and what was answered. In general, more than nine years after its approval, the passive transparency guidelines established by the LAI are being met, with the exception of UFPI, which had an average time of 69,33 days, with no record of an extension registered, evidencing noncompliance with the deadlines and determinations set forth in the LAI. Overall, the universities were considered transparent, because the return to requests for access to information was satisfactory. The results evidenced in this study have the potential to collaborate with the development of knowledge about public administration and passive transparency, clarifying how federal universities in the Northeast region are complying with the main provisions of the LAI, as well as instruct citizens to exercise social participation and oversight of public agencies and entities.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Politicas PublicasUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica públicaAcesso à informaçãoLegislaçãoTransparência na administração públicaUniversidades e faculdades públicasTransparência passiva em universidades federais da Região Nordesteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/45496/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53ORIGINALDISSERTAÇÃO Ingrid Rique da Escóssia Pereira.pdfDISSERTAÇÃO Ingrid Rique da Escóssia Pereira.pdfapplication/pdf1346724https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/45496/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Ingrid%20Rique%20da%20Esc%c3%b3ssia%20Pereira.pdf6257673ba855599cdaadde339de537b3MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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