Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : uma análise da descentralização da política nos municípios brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CEZAR, Felipe Simões
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
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Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37926
Resumo: Desde a promulgação da constituição federal de 1988, o Brasil adotou como um dos principais eixos norteadores a descentralização das políticas públicas, especialmente na área de saúde e educação. Um destes casos são as políticas relacionadas ao provimento de segurança alimentar e nutricional da população. Desde 2006 o governo federal criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada à população brasileira e incentivar a participação dos estados e municípios na formulação e implementação das políticas sobre o assunto, através da aprovação de uma lei municipal que os torna responsáveis pelo provimento de alimentação adequada aos seus habitantes. Com o intuito de verificar a eficiência da descentralização desta política nos municípios, este estudo analisou o efeito da aprovação da lei municipal de segurança alimentar e nutricional (SAN) em um dos possíveis indicadores de melhora, o número de internações ocasionadas por doenças transmitidas por alimentos (DTA). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, as DTA são moléstias consideradas um problema crescente de saúde pública a nível mundial. Foi utilizado o modelo de Diferenças em diferenças de múltiplos períodos com pareamento por escore de propensão para examinar os dados que foram retirados do DATASUS e da Munic/IBGE no período entre 2006 e 2012. Os resultados demonstram que os municípios que aprovaram sua lei municipal, optando pela descentralização da política de segurança alimentar e nutricional, conseguiram obter em média números menores de internações ocasionadas por DTA quando comparados aos municípios onde a lei municipal não havia sido aprovada. Assim, conclui-se que a descentralização das políticas de segurança alimentar e nutricional são mais eficientes que as políticas adotadas em âmbito federal ao reduzir enfermidades relacionadas à má alimentação.
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Desde 2006 o governo federal criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com a finalidade de assegurar o direito humano à alimentação adequada à população brasileira e incentivar a participação dos estados e municípios na formulação e implementação das políticas sobre o assunto, através da aprovação de uma lei municipal que os torna responsáveis pelo provimento de alimentação adequada aos seus habitantes. Com o intuito de verificar a eficiência da descentralização desta política nos municípios, este estudo analisou o efeito da aprovação da lei municipal de segurança alimentar e nutricional (SAN) em um dos possíveis indicadores de melhora, o número de internações ocasionadas por doenças transmitidas por alimentos (DTA). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, as DTA são moléstias consideradas um problema crescente de saúde pública a nível mundial. Foi utilizado o modelo de Diferenças em diferenças de múltiplos períodos com pareamento por escore de propensão para examinar os dados que foram retirados do DATASUS e da Munic/IBGE no período entre 2006 e 2012. Os resultados demonstram que os municípios que aprovaram sua lei municipal, optando pela descentralização da política de segurança alimentar e nutricional, conseguiram obter em média números menores de internações ocasionadas por DTA quando comparados aos municípios onde a lei municipal não havia sido aprovada. Assim, conclui-se que a descentralização das políticas de segurança alimentar e nutricional são mais eficientes que as políticas adotadas em âmbito federal ao reduzir enfermidades relacionadas à má alimentação.Since the promulgation of the 1988 federal constitution, Brazil has adopted the decentralization of public policies as one of the main guiding axes, especially in the area of health and education. One of these cases are policies related to the provision of food and nutritional security for the population. Since 2006, the federal government created the National Food and Nutritional Security System with the purpose of ensuring the human right to adequate food for the Brazilian population and encouraging the participation of states and municipalities in the formulation and implementation of policies on the subject, through the approval of a municipal law that makes them responsible for providing adequate food to its inhabitants. In order to verify the efficiency of the decentralization of this policy in the municipalities, this study analyzed the effect of the approval of the municipal law on food and nutrition security in one of the possible indicators of improvement, the number of hospitalizations caused by foodborne diseases. According to data from the World Health Organization, foodborne diseases are considered to be a growing public health problem worldwide. The Differences in differences of multiple periods with pairing by propensity score was used to examine the data that were taken from DATASUS and Munic/IBGE in the period between 2006 and 2012. The results show that the municipalities that approved their municipal law, opting for the decentralization of the food and nutrition security policy, managed to obtain, on average, smaller numbers of hospitalizations caused by foodborne diseases when compared to the municipalities where the municipal law had not been approved. Thus, it is concluded that the decentralization of food and nutrition security policies is more efficient than the policies adopted at the federal level in reducing illnesses related to poor diet.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Gestao e Economia da SaudeUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEconomia da saúdeDoenças transmitidasDescentralizaçãoPolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : uma análise da descentralização da política nos municípios brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Felipe Simões Cezar.pdf.txtDISSERTAÇÃO Felipe Simões Cezar.pdf.txtExtracted texttext/plain101488https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37926/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Felipe%20Sim%c3%b5es%20Cezar.pdf.txtee0a2d0073be4786d4f66d4a6a44008cMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Felipe Simões Cezar.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Felipe Simões Cezar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1307https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37926/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Felipe%20Sim%c3%b5es%20Cezar.pdf.jpg60c2c3d5a58af715783c292bc3c0e8e8MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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