Da judicialização à implantação do Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca : análise de custos
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39799 |
Resumo: | Introdução - A alergia à proteína do leite de vaca se apresenta como um problema de saúde pública que acomete, predominantemente, crianças de 0 a 2 anos. Tem grande potencial de comprometimento do desenvolvimento global da criança e demanda, dentre outros cuidados, alimentação industrializada com alto custo comercial, tornando-a inacessível à maioria das famílias. Sendo a saúde um direito fundamental segundo arcabouço jurídico e legislativo, cabe ao estado acolher as demandas da população, bem como gerir os recursos disponíveis por meio de controle de custos e planejamento. Objetivos - Estimar os custos diretos da implantação do programa de fornecimento de fórmulas nutricionais especiais dispensadas para crianças portadoras de reações e alergias alimentares na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco-SES PE. Método - Avaliação econômica parcial em saúde, pelo método de custeio direto aplicado à fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca na Secretaria Municipal de Saúde de Recife e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a estimativa de custos de implantação de programa vinculado à Coordenação de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Os dados obtidos na SMS Recife foram extraídos do Sistema HÓRUS Recife. Na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foram utilizadas informações retiradas do Sistema e-Fisco. Resultados- No período avaliado, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco atendeu 97 demandas judiciais, por meio das quais disponibilizou um total de 24.655 latas de fórmulas nutricionais especiais ao custo de R$ 2.631.633,08. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, por meio do Programa Criança Sensível, no mesmo período, ofertou 100.754 latas, para 1,107 crianças ao custo total de R$ 10.957.440. Ao calcularmos os custos do paciente por ano em cada instituição, identificou-se que, entre 2014 e 2018, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife apresentou custos inferiores à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Para a implantação de um Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com APLV pela SES PE o custo com as ações para implantação do programa foi estimado em R$ 10.717,60, enquanto o custo com fornecimento anual, considerando os três tipos de fórmulas mais indicadas, seria de R$ 7.366.948. Conclusão- Tendo em vista os resultados obtidos é possível concluir que a implantação de um programa de fornecimento de fórmulas nutricionais ao paciente com APLV é uma forma de ampliar e melhorar a assistência a esse tipo de usuário, gerindo melhor o recurso da saúde que a este se destina, tendo à vista a diminuição da judicialização para este tipo de produto. |
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ASSIS, Ana Beatriz Rigueira dehttp://lattes.cnpq.br/9403137629143514http://lattes.cnpq.br/0706969557781466BEZERRA, Adriana Falangola Benjamin2021-04-19T18:53:13Z2021-04-19T18:53:13Z2020-03-16ASSIS, Ana Beatriz Rigueira de. Da judicialização à implantação do Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca: análise de custos. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão e Economia da Saúde) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39799Introdução - A alergia à proteína do leite de vaca se apresenta como um problema de saúde pública que acomete, predominantemente, crianças de 0 a 2 anos. Tem grande potencial de comprometimento do desenvolvimento global da criança e demanda, dentre outros cuidados, alimentação industrializada com alto custo comercial, tornando-a inacessível à maioria das famílias. Sendo a saúde um direito fundamental segundo arcabouço jurídico e legislativo, cabe ao estado acolher as demandas da população, bem como gerir os recursos disponíveis por meio de controle de custos e planejamento. Objetivos - Estimar os custos diretos da implantação do programa de fornecimento de fórmulas nutricionais especiais dispensadas para crianças portadoras de reações e alergias alimentares na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco-SES PE. Método - Avaliação econômica parcial em saúde, pelo método de custeio direto aplicado à fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca na Secretaria Municipal de Saúde de Recife e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a estimativa de custos de implantação de programa vinculado à Coordenação de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Os dados obtidos na SMS Recife foram extraídos do Sistema HÓRUS Recife. Na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco foram utilizadas informações retiradas do Sistema e-Fisco. Resultados- No período avaliado, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco atendeu 97 demandas judiciais, por meio das quais disponibilizou um total de 24.655 latas de fórmulas nutricionais especiais ao custo de R$ 2.631.633,08. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde de Recife, por meio do Programa Criança Sensível, no mesmo período, ofertou 100.754 latas, para 1,107 crianças ao custo total de R$ 10.957.440. Ao calcularmos os custos do paciente por ano em cada instituição, identificou-se que, entre 2014 e 2018, a Secretaria Municipal de Saúde de Recife apresentou custos inferiores à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Para a implantação de um Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com APLV pela SES PE o custo com as ações para implantação do programa foi estimado em R$ 10.717,60, enquanto o custo com fornecimento anual, considerando os três tipos de fórmulas mais indicadas, seria de R$ 7.366.948. Conclusão- Tendo em vista os resultados obtidos é possível concluir que a implantação de um programa de fornecimento de fórmulas nutricionais ao paciente com APLV é uma forma de ampliar e melhorar a assistência a esse tipo de usuário, gerindo melhor o recurso da saúde que a este se destina, tendo à vista a diminuição da judicialização para este tipo de produto.Introduction - Allergy to cow's milk protein presents itself as a public health problem that predominantly affects children aged 0 to 2 years. It has great potential to compromise the child's global development and demands, among other care, industrialized food with a high commercial cost, making it inaccessible to most families. Health being a fundamental right according to the legal and legislative framework, it is up to the state to accommodate the demands of the population, as well as to manage the available resources through cost control and planning. Objectives - Estimate the direct costs of implementing the program to supply special nutritional formulas dispensed to children with reactions and food allergies at the State Health Department of Pernambuco. Method- Partial economic evaluation in health, by the direct cost method applied to the distribution of nutritional formulas for children with Allergy to Cow's Milk Protein at the Municipal Health Department of Recife and at the State Health Department of Pernambuco and the cost estimate of implementation of a program linked to the Coordination of Food Security and Sustainable Nutrition of the State Health Secretary of Pernambuco. The data obtained in SMS Recife were extracted from the HÓRUS Recife System. Information from the e-Fisco System was used at the State Health Secretary of Pernambuco. Results- During the period evaluated, the Pernambuco State Health Department responded 97 legal demands, through which it made available a total of 24,655 cans of special nutritional formulas at a cost of R$ 2.631.633,08. While the Municipal Health Secretary of Recife, through the Sensitive Child Program, in the same period, offered 100,754 cans to 1,107 children at a total cost of R$ 10.957.440. When calculating patient costs per year in each secretary, it was identified that, between 2014 and 2018, the Municipal Health Department of Recife presented lower costs than the State Health Department of Pernambuco. For the implementation of a Program to supply nutritional formulas to children with CMPA by SES PE, the cost of actions to implement the program was estimated at R$ 10,717.60, while the cost of annual supply, considering the three types of formulas indicated, would be R$ 7,366,948. Conclusion- In view of the results obtained, it is possible to conclude that the implementation of a program to provide nutritional formulas to patients with CMPA is a way to expand and improve assistance to this type of user, better managing the health resource than to this one. intended, with a view to reducing judicialization for this type of product.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Gestao e Economia da SaudeUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessContabilidade de custosJudicialização da saúdePolíticas de alimentação e nutriçãoDa judicialização à implantação do Programa de fornecimento de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca : análise de custosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdf.txtDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdf.txtExtracted texttext/plain106013https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39799/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Ana%20Beatriz%20Rigueira%20de%20Assis.pdf.txt5a208437235ecffdf8bf977fab25f562MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1260https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39799/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Ana%20Beatriz%20Rigueira%20de%20Assis.pdf.jpgf0cde3a2702de97a5c927d060f4ea7cfMD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdfDISSERTAÇÃO Ana Beatriz Rigueira de Assis.pdfapplication/pdf980917https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39799/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Ana%20Beatriz%20Rigueira%20de%20Assis.pdf578c4db07e2e39900ab977f4acaa31a5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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