Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho : A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata - PE (1963-1979)
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Data de Publicação: | 2021 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45300 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo investigar como os direitos trabalhistas impactaram as relações de trabalho na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Concentramos nossas análises no período que vai de 1963 a 1979. O espaço privilegiado foi o município de Nazaré da Mata e arredores, área de abrangência da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata. Escolhemos esse tempo e espaço com o propósito de acompanhar os desdobramentos da aprovação e aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), bem como as posteriores reformas na legislação trabalhista proposta pelos governos militares. A década de 1970 é particularmente importante para esse trabalho porque entre 1965 e 1979, foras adotadas políticas governamentais de grande impacto para o campo brasileiro. Entre outras medidas, houveram os projetos de colonização, colocados como alternativas a Reforma Agrária, e as extensas mudanças impostas ao próprio ETR. Além disso, em 1971 houve a implantação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural) que travava da Previdência dos trabalhadores rurais. A documentação privilegiada nesse trabalho são os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. Nesses documentos, encontramos registros e histórias de trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos, que vivenciaram mudanças expressivas no cenário social, político e econômico brasileiro. Desde a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a mudança do regime democrático da ditadura militar (1964 a 1985). As caixas alinhadas nas prateleiras, divididas por ano e município, dão a impressão de que, seja qual for o momento, havia processos e portanto uma justiça atuante. |
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Escolhemos esse tempo e espaço com o propósito de acompanhar os desdobramentos da aprovação e aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), bem como as posteriores reformas na legislação trabalhista proposta pelos governos militares. A década de 1970 é particularmente importante para esse trabalho porque entre 1965 e 1979, foras adotadas políticas governamentais de grande impacto para o campo brasileiro. Entre outras medidas, houveram os projetos de colonização, colocados como alternativas a Reforma Agrária, e as extensas mudanças impostas ao próprio ETR. Além disso, em 1971 houve a implantação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural) que travava da Previdência dos trabalhadores rurais. A documentação privilegiada nesse trabalho são os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. Nesses documentos, encontramos registros e histórias de trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos, que vivenciaram mudanças expressivas no cenário social, político e econômico brasileiro. Desde a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a mudança do regime democrático da ditadura militar (1964 a 1985). As caixas alinhadas nas prateleiras, divididas por ano e município, dão a impressão de que, seja qual for o momento, havia processos e portanto uma justiça atuante.CAPESThis thesis aims to investigate how labor rights affected the work relations in Zona da Mata Norte, Pernambuco – Brazil, between the years 1963 and 1979, in the surroundings of Nazaré da Mata (PE). This time frame and the location chosen are of importance due to the approval and enforcement of the Statute of the Rural Worker (ETR, in Portuguese), as well as the subsequent labor reforms introduced by the military governments. The years between 1965 and 1979 are particularly relevant, as the government adopts some of the most important agrarian policies to date, such as the implementation of “colonization projects” as an alternative to the Agrarian Reform. Also, in 1971, the Assistance Program for Rural Workes (PRORURAL) was first introduced, a government program created to offer rural workers social security and retirement. The documentation most used in this thesis are labor disputes and proceedings from the Board of Conciliation and Trial of Nazaré da Mata. These documents show historical records of the working class, both rural and urban, as they faced significant change in the political, economical and social scenarios in Brazil, ranging from the approval of the Labor Law (CLT), 1943, to the military dictatorship, from 1964 to 1985. The piles of boxes in the archive of the Board of Conciliation and Trial, divided by city and by year, suggest that, no matter the context, there were always labor disputes and therefore, active labor justice.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em HistoriaUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPernambuco – HistóriaDireito do trabalhoJustiça do trabalho – Nazaré da Mata (PE)Trabalhadores ruraisTrabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho : A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata - PE (1963-1979)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/45300/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALTESE Joana Maria Lucena de Araújo.pdfTESE Joana Maria Lucena de Araújo.pdfapplication/pdf2971347https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/45300/1/TESE%20Joana%20Maria%20Lucena%20de%20Ara%c3%bajo.pdf811cd9d3d772992bed5aa3868faedde1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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