Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal

• Autor(a) principal: LEMOS, Diego José Sousa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/28348
• topic: Direito Penal - Brasil; Processo criminal – Brasil; Teoria queer; Transexuais - Recife; Homofobia - Recife; Sistema penal; Sexismo

Numa pesquisa exploratória de inspiração etnográfica envolvendo visitas a diferentes órgãos ligados aos poderes públicos, buscou-se conhecer a realidade da violência letal a atingir pessoas LGBT na cidade do Recife. Utilizou-se uma plataforma teórica construcionista e queer que entende a LGBTfobia como um conceito de ampla espessura, informado pelas noções de sexismo e cisheteronormatividade. A essa plataforma teórica acoplou-se a literatura criminológico-crítica, a qual aponta para uma crise estrutural de legitimidade do sistema penal. Diante disso, buscou-se analisar processos criminais de assassinatos trans-homofóbicos referentes a fatos ocorridos entre 2002 a 2009 e 2015. Os homicídios e latrocínios pesquisados demonstram a vulnerabilidade de feminilidades e masculinidades não hegemônicas à violência, com mortes quase sempre ligadas à fruição sexual e envolvendo a prostituição, seja da vítima travesti que “faz pista” ou do agressor que é michê (garoto de programa). As travestis são jovens, negras e assassinadas na rua por disparo de arma de fogo em crimes de execução. Os homossexuais seguem um perfil vitimológico mais heterogêneo, contudo é notória a circunstância de assassinatos (homicídios e latrocínios) praticados na casa da vítima e envolvendo situações bárbaras de lutas corporais com facadas, espancamento e estrangulamento. Há a negação do lugar de vítima para as travestis, entendidas como criminosas e usuárias de drogas, daí porque o índice de impunidade é sensivelmente maior nos homicídios transfóbicos se comparados aos assassinatos homofóbicos. Já nos poucos processos criminais condenatórios, os homossexuais mortos são vistos como vítimas de seu próprio desejo; o que não se converte, entretanto, em penas mais brandas para os agressores. A homo e a transfobia no discurso do sistema penal se operam em bases que não diminuem o punitivismo contra os réus, ainda que a motivação trans-homofóbica dos assassinatos seja solenemente obliterada na maioria dos casos.