A tutela do direito fundamental ao discurso religioso e o discurso de ódio : uma análise das decisões do STF nos RHC 134683/BA e RHC 146303/RJ com base no critério de discriminação de Norberto Bobbio
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46375 |
Resumo: | O discurso religioso tem sido objeto de pesquisas em diversas áreas, porém, como direito fundamental e seu enquadramento como discurso de ódio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não tem sido devidamente explorado. Para tratar do discurso religioso proselitista como liberdade religiosa ou discurso discriminatório ou de ódio, foram coletadas bibliografias e decisões do Supremo Tribunal Federal. Para identificar o universo amostral, a coleta de dados no site do STF foi realizada empregando os termos “discurso de ódio”, “discurso religioso”, “proselitismo religioso” e “liberdade religiosa”. Igualmente, fez-se consulta de pesquisa de jurisprudência por meio da ferramenta “solicitação de pesquisa de jurisprudência” do STF. Das decisões obtidas, selecionamos as decisões que a ratio decidendi, a razão de decidir, fosse sobre o discurso religioso e o discurso de ódio. Essa delimitação resultou em a amostra ser constituída de duas decisões, uma da primeira turma e outra da segunda turma: RHC 134683/BA, julgado em 2016, e RHC 146303/RJ, julgado em 2018. Foram analisadas as fundamentações dos votos de cada Ministro do referido Tribunal. Outra delimitação foi quanto ao direito constitucional brasileiro, com enfoque dogmático, de lege lata. Os dados foram analisados a partir do critério identificador da discriminação presente em Norberto Bobbio no livro “O Elogio da Serenidade” (2011) e sua de perspectiva sobre a tolerância na obra “A Era dos Direitos” (2004). A delimitação da literatura foi a liberdade religiosa e o discurso de ódio, com destaque para o direito positivo brasileiro. Os dados indicam que o STF não possui um entendimento consolidado sobre o tema, não só porque as duas turmas possuem entendimentos antagônicos, como porque os votos dos Ministros recorrem a fundamentações diversas. Por fim, concluímos que o Voto do Ministro Edson Fachin é o único que apresenta um critério identificador de discurso discriminatório, por tratar do proselitismo religioso como elemento nuclear da liberdade religiosa e afirmar que o seu exercício não pode ser enquadrado como discurso de ódio. |
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Por fim, concluímos que o Voto do Ministro Edson Fachin é o único que apresenta um critério identificador de discurso discriminatório, por tratar do proselitismo religioso como elemento nuclear da liberdade religiosa e afirmar que o seu exercício não pode ser enquadrado como discurso de ódio.Religious speech has been the subject of research in several areas, but as a fundamental right and its framing as hate speech in the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF), it has not been properly explored. To deal with proselytizing religious speech as religious freedom or discriminatory or hate speech, bibliographies and decisions of the Federal Supreme Court were collected. To identify the sample universe, the data collection on the STF website was carried out using the terms “hate speech”, “religious speech”, “religious proselytism” and “religious freedom”. Likewise, a jurisprudence research consultation was carried out through the STF's "request for jurisprudence research" tool. From the decisions obtained, we selected the decisions that the ratio decidendi, the reason for deciding, was about religious speech and hate speech. This delimitation resulted in the sample being made up of two decisions, one from the first Panel and another from the second Panel: RHC 134683/BA, judged in 2016, and RHC 146303/RJ, judged in 2018. The reasons for the votes of each Minister of the said Court were analyzed. Another delimitation was regarding the Brazilian constitutional law, with a dogmatic, de lege lata approach. The data was analyzed based on the identification criterion of discrimination present in Norberto Bobbio in the book “The praise of Serenity” (2011) and his perspective on tolerance in the work “The era of rights” (2004). The delimitation of literature was religious freedom and hate speech, with emphasis on Brazilian positive law. The data indicate that the STF does not have a consolidated understanding on the subject, not only because the two Panels have antagonistic understandings, but also because the votes of the Ministers are based on different reasons. Finally, we conclude that the Vote of Minister Edson Fachin is the only one that presents an identifying criterion of discriminatory speech, as it deals with religious proselytism as a core element of religious freedom and states that its exercise cannot be framed as hate speech.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessDireitos HumanosLiberdade religiosaDiscurso de ódioLiberdade de expressãoA tutela do direito fundamental ao discurso religioso e o discurso de ódio : uma análise das decisões do STF nos RHC 134683/BA e RHC 146303/RJ com base no critério de discriminação de Norberto Bobbioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46375/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53ORIGINALDISSERTAÇÃO Ricardo Jorge Medeiros Tenório.pdfDISSERTAÇÃO Ricardo Jorge Medeiros Tenório.pdfapplication/pdf1450820https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46375/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Ricardo%20Jorge%20Medeiros%20Ten%c3%b3rio.pdf83a150b18d67283fc3abdcc705541c4cMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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