Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187 |
Resumo: | produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada |
id |
UFPE_cd45997b08e7aeb56e54a7a728a33e4e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4187 |
network_acronym_str |
UFPE |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPE |
repository_id_str |
2221 |
spelling |
Felipe Canuto Coelho, AndréPereira Nobre Júnior, Edílson 2014-06-12T17:20:18Z2014-06-12T17:20:18Z2005Felipe Canuto Coelho, André; Pereira Nobre Júnior, Edílson. Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratadaSecretaria da Receita FederalporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessRegulaçãoAgênciaAnatelInformaçãoAssimetriaAssimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5114_1.pdf.jpgarquivo5114_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1304https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/4/arquivo5114_1.pdf.jpg22f2ab546525add085cdb6e0f6f47d0dMD54ORIGINALarquivo5114_1.pdfapplication/pdf875143https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/1/arquivo5114_1.pdf144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5114_1.pdf.txtarquivo5114_1.pdf.txtExtracted texttext/plain334298https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/3/arquivo5114_1.pdf.txt52c30fdcdd86211fb9d68b662640d9fcMD53123456789/41872019-10-25 13:31:59.742oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T16:31:59Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
title |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
spellingShingle |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações Felipe Canuto Coelho, André Regulação Agência Anatel Informação Assimetria |
title_short |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
title_full |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
title_fullStr |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
title_full_unstemmed |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
title_sort |
Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações |
author |
Felipe Canuto Coelho, André |
author_facet |
Felipe Canuto Coelho, André |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Felipe Canuto Coelho, André |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pereira Nobre Júnior, Edílson |
contributor_str_mv |
Pereira Nobre Júnior, Edílson |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Regulação Agência Anatel Informação Assimetria |
topic |
Regulação Agência Anatel Informação Assimetria |
description |
produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-06-12T17:20:18Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-06-12T17:20:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Felipe Canuto Coelho, André; Pereira Nobre Júnior, Edílson. Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187 |
identifier_str_mv |
Felipe Canuto Coelho, André; Pereira Nobre Júnior, Edílson. Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. |
url |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4187 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPE |
collection |
Repositório Institucional da UFPE |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/4/arquivo5114_1.pdf.jpg https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/1/arquivo5114_1.pdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/2/license.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4187/3/arquivo5114_1.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
22f2ab546525add085cdb6e0f6f47d0d 144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 52c30fdcdd86211fb9d68b662640d9fc |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
attena@ufpe.br |
_version_ |
1802310887770423296 |