Ativismo judicial do STF e reações político-legislativas do Poder Legislativo : meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Ana Célia de Sousa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/35841
• topic: Direito Constitucional - Brasil; Brasil; Supremo Tribunal Federal; Poderes; Poder Legislativo - Brasil

O objeto do presente trabalho é a análise do ativismo judicial do STF e das reações político-legislativas do Poder Legislativo em face desse ativismo judicial como meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais. Na Seção 2, foi abordada a relação entre os poderes a partir de marcos teóricos retirados da teoria geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. Na Seção 3, foi analisado o ativismo judicial do STF como instrumento de controle dos demais órgãos estatais diante do descumprimento de deveres institucionais, com a indicação específica do ativismo do STF nos âmbitos das funções executiva e legislativa, inclusive mediante a análise de relevantes casos práticos. Na Seção 4, foram verificadas as reações político-legislativas do Poder Legislativo em face do ativismo do STF. Após incursão sobre a crise de representatividade do Poder Legislativo brasileiro, foi realizada análise das reações do Legislativo, inclusive com a retomada de todos os casos práticos analisados na seção anterior sobre o ativismo do STF no campo da função legislativa. Na Seção 5, foi analisada a teoria dos diálogos institucionais sob uma perspectiva mais ampla, abrangendo uma comunicação dialógica que deve ser realizada entre os poderes, entre os poderes e outras instituições nacionais e internacionais ou mesmo entre os poderes e o povo diretamente. Por fim, concluiu-se que o ativismo do STF no âmbito da função legislativa, as reações político-legislativas do Poder Legislativo federal de concordância ou de discordância em face desse ativismo do STF e o ativismo popular são legítimos mecanismos de contenção de poder. Por outro lado, a ausência de reação político-legislativa do Poder Legislativo em face do ativismo do STF fragiliza a relação entre os poderes, o princípio democrático e o ideal republicano.