Trabalho escravo contemporâneo no Brasil : um estudo de caso sob o enfoque da teoria crítica
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50393 |
Resumo: | O presente estudo tem como tema Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo de caso sob o enfoque da teoria crítica. A sua pretensão é analisar a condição de trabalho de pessoas que migraram de Pernambuco ao Mato Grosso para serem empregados em uma planta produtiva agropecuária a fim de reconhecer, na casuística, a incidência ou não do trabalho análogo ao de escravo. Para tanto, foi utilizado o método quantitativo-qualitativo, tomando como base o estudo de caso de ações judiciais individualmente ajuizadas nas Varas de Trabalho de Recife. Nos processos, a narrativa é de promessas descumpridas e condições aviltantes de trabalho. A partir do estudo detalhado das condições indicadas nas ações judiciais, das provas realizadas, das decisões monocráticas e turmárias sobre os pedidos apresentados ao Poder Judiciário, e em cotejo às hipóteses descritas na legislação sobre a ocorrência do trabalho análogo à escravidão, será analisada e constatada a incidência da exploração da mão de obra trabalhadora além do limite da dignidade estabelecida nas normas e princípios que regulamentam a matéria. A pesquisa tem como marco teórico pesquisadores críticos às teorias jurídicas clássicas, com a finalidade de repensar a estrutura normativa e social que fundamenta a exploração do trabalhador além do limite de sua dignidade. Por fim, a conclusão busca respostas do ocorrido a partir da Teoria Social Crítica e apresenta contribuição para que o direito ao trabalho digno possa ser defendido e respeitado, além de plenamente aplicado. |
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ARAÚJO, Maria Odete Freire dehttp://lattes.cnpq.br/1004140375700891http://lattes.cnpq.br/1618403722316877MELO FILHO, Hugo Cavalcanti2023-05-19T17:03:24Z2023-05-19T17:03:24Z2022-05-20ARAÚJO, Maria Odete Freire de. Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo de caso sob o enfoque da Teoria crítica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50393O presente estudo tem como tema Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo de caso sob o enfoque da teoria crítica. A sua pretensão é analisar a condição de trabalho de pessoas que migraram de Pernambuco ao Mato Grosso para serem empregados em uma planta produtiva agropecuária a fim de reconhecer, na casuística, a incidência ou não do trabalho análogo ao de escravo. Para tanto, foi utilizado o método quantitativo-qualitativo, tomando como base o estudo de caso de ações judiciais individualmente ajuizadas nas Varas de Trabalho de Recife. Nos processos, a narrativa é de promessas descumpridas e condições aviltantes de trabalho. A partir do estudo detalhado das condições indicadas nas ações judiciais, das provas realizadas, das decisões monocráticas e turmárias sobre os pedidos apresentados ao Poder Judiciário, e em cotejo às hipóteses descritas na legislação sobre a ocorrência do trabalho análogo à escravidão, será analisada e constatada a incidência da exploração da mão de obra trabalhadora além do limite da dignidade estabelecida nas normas e princípios que regulamentam a matéria. A pesquisa tem como marco teórico pesquisadores críticos às teorias jurídicas clássicas, com a finalidade de repensar a estrutura normativa e social que fundamenta a exploração do trabalhador além do limite de sua dignidade. Por fim, a conclusão busca respostas do ocorrido a partir da Teoria Social Crítica e apresenta contribuição para que o direito ao trabalho digno possa ser defendido e respeitado, além de plenamente aplicado.The study’s theme is Modern slavery in Brazil: a case study from the perspective of critical theory. Its objective is to analyze the working conditions of people who migrated from Pernambuco to Mato Grosso to be employed in a productive agricultural plant in order to recognize, in the casuistry, the incidence or not of work analogous to slavery. Therefore, the quantitative-qualitative method was used, based on the case study of individual lawsuits filed in the Recife Labor Court. In the processes, the narrative is one of broken promises and degrading work conditions. From the detailed study of the conditions indicated in the lawsuits, the evidence carried out, the monocratic and superior decisions on the requests to the Judiciary, and in comparison with the hypotheses drawn from the legislation on the occurrence of work analogous to slavery, the incidence of exploitation of working labor will be analyzed and verified beyond the limit of dignity established in the rules and principles that regulate the subject. The research has as a theoretical framework researchers critical of classical legal theories with the intention of rethinking the normative and social structure that founded the exploitation of workers beyond the limit of their dignity. Finally, the conclusion seeks answers to what happened from the Critical Social Theory and presents a contribution so that the right to decent work can be defended and respected, in addition to being applied.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito do Trabalho - BrasilDireitos humanosTrabalho escravoEscravidãoPoder JudiciárioTrabalho escravo contemporâneo no Brasil : um estudo de caso sob o enfoque da teoria críticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/50393/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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