Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
Texto Completo: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/9192 |
Resumo: | O meio ambiente vem sendo degradado constantemente. Algumas pessoas ainda precisam se adequar ao meio ambiente em que vivem para que possamos ter acesso à um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul exerce um papel fundamental na tutela do meio ambiente, em especial, na tomada de termos de ajustamento de conduta no que diz respeito às contravenções penais em matéria ambiental. O objetivo desta pesquisa foi realizar o mapeamento espaço temporal dos principais assuntos em meio ambiente em que o Ministério Público do Estado firmou termos de compromisso, encerrou com as condutas ajustadas e àqueles em que não houve o cumprimento do que foram acordados nesses termos, durante o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2020. Foi realizado, também, uma breve inferência correlacionando as atividades licenciáveis ambientalmente no Estado, através de dados obtidos pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente no Estado, com as possíveis atividades relacionadas aos assuntos do termo de ajustamento de conduta firmados. Houve diferenças significativas quanto ao número de termos firmados no ano de 2011 se comparado com o ano de 2020. A partir do ano de 2016, novos assuntos surgiram em termos de ajustamento de conduta tais como: agrotóxicos, esgotamento sanitário, recursos hídricos, resíduos sólidos-outros, revogação e concessão de licença ambiental. Há um número expressivo de termos de ajustamento firmados no grupo-assunto: outras hipóteses denotando a importância do surgimento de novas temáticas ambientais a ser tuteladas e classificadas. No assunto meio ambiente, os grupos-assuntos em que mais houve termos firmados no período foi o da flora (42%), outras hipóteses (35%), fauna (7%), poluição sonora (5%) poluição hídrica (4%), resíduos sólidos urbanos (4%), poluição atmosférica (2%). Resultado este, muito semelhante ao encontrado em outros Estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Portanto, a delimitação das regiões em que mais ocorrem cada um desses tipos de infração, torna este estudo de grande relevância para que educadores ambientais e órgãos de fiscalização possam atuar na educação e na repreensão dessas infrações. |
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O objetivo desta pesquisa foi realizar o mapeamento espaço temporal dos principais assuntos em meio ambiente em que o Ministério Público do Estado firmou termos de compromisso, encerrou com as condutas ajustadas e àqueles em que não houve o cumprimento do que foram acordados nesses termos, durante o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2020. Foi realizado, também, uma breve inferência correlacionando as atividades licenciáveis ambientalmente no Estado, através de dados obtidos pelo Portal Nacional de Licenciamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente no Estado, com as possíveis atividades relacionadas aos assuntos do termo de ajustamento de conduta firmados. Houve diferenças significativas quanto ao número de termos firmados no ano de 2011 se comparado com o ano de 2020. A partir do ano de 2016, novos assuntos surgiram em termos de ajustamento de conduta tais como: agrotóxicos, esgotamento sanitário, recursos hídricos, resíduos sólidos-outros, revogação e concessão de licença ambiental. Há um número expressivo de termos de ajustamento firmados no grupo-assunto: outras hipóteses denotando a importância do surgimento de novas temáticas ambientais a ser tuteladas e classificadas. No assunto meio ambiente, os grupos-assuntos em que mais houve termos firmados no período foi o da flora (42%), outras hipóteses (35%), fauna (7%), poluição sonora (5%) poluição hídrica (4%), resíduos sólidos urbanos (4%), poluição atmosférica (2%). Resultado este, muito semelhante ao encontrado em outros Estados, como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Portanto, a delimitação das regiões em que mais ocorrem cada um desses tipos de infração, torna este estudo de grande relevância para que educadores ambientais e órgãos de fiscalização possam atuar na educação e na repreensão dessas infrações.The environment is constantly being degraded. Nevertheless, some people still need to adapt to their environment to have access to an ecologically balanced environment. The Public Prosecutor's Office of the State of Rio Grande do Sul plays a fundamental role in protecting the environment, particularly in taking terms of conduct adjustment concerning criminal misdemeanors in environmental matters. The objective of this research was to carry out an environmental temporal mapping in which the Public Ministry signed commitment terms, ended with the adjusted conduct, and those in which there was no compliance with what was agreed in these terms during the period from January 2011 to December 2020. A brief inference was also carried out correlating the environmentally licensable activities in the State, through data obtained by the National Environmental Licensing Portal of the Ministry of the Environment in the State, with the possible activities related to the matters of the term of adjustment of conduct signed. There were significant differences in the number of terms signed in 2011 compared to 2020. As of 2016, new issues emerged regarding conduct adjustments such as pesticides, sanitary sewage, water resources, solid waste - others, revocation, and an environmental license. On the other hand, there is an expressive number of adjustment terms signed in the subject group: other hypotheses denoting the importance of the emergence of new environmental themes to be protected and classified. In terms of the environment, the subject groups in which the most terms were signed in the period were flora (42%), other hypotheses (35%), fauna (7%), noise pollution (5%), and water pollution (4% ), urban solid waste (4%), atmospheric pollution (2%). This result is very similar to that found in other states, such as Minas Gerais, Paraná, and Santa Catarina. Therefore, the delimitation of the regions in which each infraction occurs most makes this study of great relevance so that environmental educators and inspection bodies can act in the education and reprimand these infractions.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciências AmbientaisUFPelBrasilCentro de EngenhariasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICAInfrações ambientaisProteção ambientalPortal Nacional de Licenciamento AmbientalMapeamentoEnvironmental infractionsEnvironmental protectionNational Environmental Licensing PortalMappingAnálise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambienteAnalysis of the temporal space of the terms of conduct adjustment of the State of Rio Grande do Sul to protect the environment.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/6504640835496109http://lattes.cnpq.br/4110765012494684Silva, Mateus Lopes dahttp://lattes.cnpq.br/0726741473426713Gadotti, Gizele IngridGomes, Ana Paula Rozadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.txtDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.txtExtracted texttext/plain267699http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/9192/6/Dissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.txte97bffec9dce8eda252c9d9890d9d3d6MD56open accessTHUMBNAILDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.jpgDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1322http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/9192/7/Dissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdf.jpgdc576cfa84269f74876a976ef05cafbdMD57open accessORIGINALDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdfDissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdfapplication/pdf3782074http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/9192/1/Dissertacao_Ana_Paula_Rozado_Gomes.pdffb10bbc0e9e51958b7dc5d16b79f6096MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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