Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Investigações Constitucionais |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/59453 |
Resumo: | O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral. |
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputaDireito Constitucional; Direito eleitoralgovernança eleitoral; judicialização da política; contencioso eleitoral; controle difuso de constitucionalidade; recurso extraordinário.Recursos extraordinários no contencioso eleitoralO trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da “constituição eleitoral”. Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos extraordinários e as decisões do Supremo para, primeiro, mapear o perfil de entrada e saída para, segundo, identificar o efetivo papel do Tribunal no contencioso eleitoral.NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPRAraújo, Eduardo Borges EspínolaXimenes, Júlia Maurmann2019-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/5945310.5380/rinc.v6i2.59453Revista de Investigações Constitucionais; v. 6, n. 2 (2019): maio/agosto; 423-448Revista de Investigações Constitucionais; v. 6, n. 2 (2019): maio/agosto; 423-448Revista de Investigações Constitucionais; v. 6, n. 2 (2019): maio/agosto; 423-4482359-563910.5380/rinc.v6i2reponame:Revista de Investigações Constitucionaisinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/59453/39883Direitos autorais 2019 Eduardo Borges Espínola Araújo, Júlia Maurmann Ximeneshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-13T13:19:13Zoai:revistas.ufpr.br:article/59453Revistahttps://revistas.ufpr.br/rincPUBhttps://revistas.ufpr.br/rinc/oairevista@ninc.com.br||2359-56392359-5639opendoar:2021-09-13T13:19:13Revista de Investigações Constitucionais - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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