Transferências Federais no Brasil em 2006: Uma Análise de Desequilíbrios Vertical e Horizontal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Angelo José Mont´Alverne
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Silva, Alexandre Manoel Angelo, Luz, Everaldo Manoel, Gerardo, José Carlos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Economia (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/economia/article/view/27229
Resumo: Este artigo visa contribuir para a discussão sobre o federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, este artigo possui dois objetivos específicos. Primeiro, identificar de que modo as transferências do governo federal supre a brecha fiscal vertical. Segundo, analisar se há desequilíbrio horizontal nas transferências federais do Sistema Único de Saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, infere-se que o vigente esquema de transferências federais não supre adequadamente a brecha fiscal vertical existente na federação brasileira. Ademais, infere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.
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