Responsabilidade civil pela perda da chance: uma questão de dano ou de causalidade?
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/90645 |
Resumo: | O presente estudo pretende avaliar as repercussões jurídicas da perda de uma chance em razão da preclusão da possibilidade de conseguir resultado favorável futuro e incerto no âmbito de processo aleatório em curso, sobretudo o seu enquadramento nos pressupostos da responsabilidade civil: no dano, no nexo causal ou mesmo em ambos. A partir da análise da chance à luz das exigências do ordenamento brasileiro para a configuração da responsabilidade civil – a certeza do dano e a necessariedade do nexo de causalidade –, concluiu o artigo que a chance, embora marcada pela incerteza, pode consubstanciar o ponto de referência objetivo de interesse econômico ou existencial, cuja perda poderá configurar dano ressarcível, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, entre os quais a certeza do dano. Por meio de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica em doutrina brasileira, portuguesa, italiana e francesa, o artigo defende não haver diferenciação relevante entre chances futuras e passadas, haja vista que ambas enfrentam os mesmos problemas e demandam solução jurídica unitária. A distinção estrutural existente (responsabilidade civil por ação ou por omissão) não interfere na qualificação da perda da chance nem na identificação de interesse consubstanciado na chance. Em ambas as hipóteses, o resultado afigura-se desconhecido em qualquer caso de perda da chance, tenha ele fundamento em falha omissiva (chance pretérita) ou comissiva (chance futura). |
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Responsabilidade civil pela perda da chance: uma questão de dano ou de causalidade?Civil liability for loss of chance: a question of damage or causality?DireitoResponsabilidade civil. Perda de uma chance. Nexo de causalidade. Dano emergente.Civil liability. Loss of a chance. Causal link. Actual damage.O presente estudo pretende avaliar as repercussões jurídicas da perda de uma chance em razão da preclusão da possibilidade de conseguir resultado favorável futuro e incerto no âmbito de processo aleatório em curso, sobretudo o seu enquadramento nos pressupostos da responsabilidade civil: no dano, no nexo causal ou mesmo em ambos. A partir da análise da chance à luz das exigências do ordenamento brasileiro para a configuração da responsabilidade civil – a certeza do dano e a necessariedade do nexo de causalidade –, concluiu o artigo que a chance, embora marcada pela incerteza, pode consubstanciar o ponto de referência objetivo de interesse econômico ou existencial, cuja perda poderá configurar dano ressarcível, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, entre os quais a certeza do dano. Por meio de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica em doutrina brasileira, portuguesa, italiana e francesa, o artigo defende não haver diferenciação relevante entre chances futuras e passadas, haja vista que ambas enfrentam os mesmos problemas e demandam solução jurídica unitária. A distinção estrutural existente (responsabilidade civil por ação ou por omissão) não interfere na qualificação da perda da chance nem na identificação de interesse consubstanciado na chance. Em ambas as hipóteses, o resultado afigura-se desconhecido em qualquer caso de perda da chance, tenha ele fundamento em falha omissiva (chance pretérita) ou comissiva (chance futura).The present study intends to evaluate the legal repercussions of the loss of a chance due to the preclusion of the possibility of obtaining a favorable future and uncertain result in the context of an ongoing random process, especially its framing in the requirements of civil liability: in damage, in causal link or even both. From the analysis of loss of chance in light of the requirements of the Brazilian legal system for the configuration of civil liability – the certainty of damage and the necessity of the causal link –, the article concluded that chance, although marked by uncertainty, can be the reference point of economic or existential interest, the loss of which may constitute reimbursable damage, provided that the requirements of civil liability are met, including the certainty of damage. Through research in jurisprudence and in Brazilian, Portuguese, Italian, and French legal doctrine, the article argues that there is no relevant differentiation between future and past chances, given that both face the same problems and demand a unitary legal solution. The existing structural distinction (civil liability for action or omission) does not interfere with the qualification of the loss of chance, or the identification of interest embodied in the chance. In both hypotheses, the result appears to be unknown in any case of loss of chance, whether based on omissive failure (past chance) or commissive failure (future chance)..Tepedino, GustavoOliva, Milena DonatoCosta, André Brandao Nery2023-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/9064510.5380/rfdufpr.v68i2.90645Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 68, n. 2 (2023); 137-1532236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v68i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/90645/50115Direitos autorais 2023 Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva, André Brandao Nery Costainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-30T21:53:26Zoai:revistas.ufpr.br:article/90645Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2023-08-30T21:53:26Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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