PLURALISMO, MULTICULTURALISMO E RECONHECIMENTO UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS AO RECONHECIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Rodrigo Mioto dos
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7050
Resumo: Analisa conceitos do multiculturalismo e do pluralismo jurídico. Interpreta o tratamento dado aos povos indígenas pela Constituição brasileira de 1988 e pela Convenção n.º 169 da OIT. Analisa exemplos prático-jurídicos acerca da efetivação do direito dos povos indígenas ao reconhecimento.
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