Uma análise teórica e prática da titularidade da empresa individual de responsabilidade limitada
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62868 |
Resumo: | Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro |
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Costa, Pedro Henrique Carvalho da, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-2019-08-30T14:59:41Z2019-08-30T14:59:41Z2018https://hdl.handle.net/1884/62868Orientadora: Marcia Carla Pereira RibeiroMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O artigo tem como objetivo discutir a titularidade da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Sabe-se que, ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2011, muitos foram os questionamentos acerca dessa nova pessoa jurídica. As normas constantes do artigo 980-A do Código Civil (CC) se mostraram insuficientes e lacunosas, criando insegurança para os agentes econômicos brasileiros. Para se debater o cerne da questão, far-se-á um apanhado histórico das modalidades de limitação do patrimônio do empresário individual, verificando as vantagens e desvantagens de cada. Posteriormente, a EIRELI em si será abordada, tentando se identificar suas principais características, bem como algumas das principais incertezas e controvérsias. A questão da titularidade em si será então analisada, tomando como base as normas existentes no CC e da própria Constituição Federal. Considerando o princípio da legalidade, há de se concluir pela possibilidade de pessoas jurídicas também serem titulares de EIRELI, apesar de ir aparentemente de encontro com o propósito do novel instituto. Por fim, analisar seão algumas questões práticas da EIRELI constituída por pessoa jurídica, como qual seria a função e como deveriam ser constituídas.40 p.application/pdfSociedades comerciaisDireito empresarialUma análise teórica e prática da titularidade da empresa individual de responsabilidade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPEDRO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA.pdfapplication/pdf1043573https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62868/1/PEDRO%20HENRIQUE%20CARVALHO%20DA%20COSTA.pdf09c4d160f8631ecab4d10df9009ce321MD51open access1884/628682019-08-30 11:59:41.724open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62868Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T14:59:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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