Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Marcelo Henrique Rodrigues de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46342
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal.
id UFPR_02b6eb715506adbf1d889fb00894f4be
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46342
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Campos, Marcelo Henrique Rodrigues deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2017-04-24T22:15:17Z2017-04-24T22:15:17Z2016http://hdl.handle.net/1884/46342Orientador: Thereza Cristina Gosdal.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde, diante do potencial cancerígeno cientificamente comprovado que o amianto apresenta, recomendam o seu total banimento do mercado. Todavia, com respaldo na teoria do uso controlado, tese essa demasiadamente questionada no meio acadêmico, as empresas insistem na permanência da utilização desse minério para produção de diversos produtos. Tendo em vista o adoecimento tardio de muitos empregados, muitos trabalhadores sequer buscam o judiciário a fim de responsabilizar aquele que lhe causou dano, ou seja, o empregador. Quanto àqueles que acessam o Poder Judiciário, observa-se que, como se não bastasse o patamar de desigualdade na relação empregado/empregador, a jurisprudência majoritária tem exigido que o trabalhador prove a culpa patronal para, só então, haver responsabilização civil deste. No entanto, diante dos malefícios causados aos trabalhadores que ao asbesto são expostos, é notório que se trata de atividade de risco, devendo o empregador responder objetivamente pelas doenças adquiridas por seus empregados em decorrência do labor prestado. Ademais, tratando-se de questão de saúde pública, o banimento do amianto, da mesma forma como aconteceu em diversos países, é necessário128 p.application/pdfResponsabilidade dos empregadoresDireito do trabalhoCimento amiantoResponsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL110.pdfapplication/pdf1490135https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46342/1/110.pdf42c8dbcad745187086023699bcae00d2MD51open access1884/463422017-04-24 19:15:17.948open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46342Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-24T22:15:17Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
title Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
spellingShingle Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
Campos, Marcelo Henrique Rodrigues de
Responsabilidade dos empregadores
Direito do trabalho
Cimento amianto
title_short Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
title_full Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
title_fullStr Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
title_full_unstemmed Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
title_sort Responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ocupacionais decorrentes da utilização do amianto sob a ótica da teoria do risco da atividade
author Campos, Marcelo Henrique Rodrigues de
author_facet Campos, Marcelo Henrique Rodrigues de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Marcelo Henrique Rodrigues de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
contributor_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade dos empregadores
Direito do trabalho
Cimento amianto
topic Responsabilidade dos empregadores
Direito do trabalho
Cimento amianto
description Orientador: Thereza Cristina Gosdal.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-24T22:15:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-24T22:15:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46342
url http://hdl.handle.net/1884/46342
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 128 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46342/1/110.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 42c8dbcad745187086023699bcae00d2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860801300004864

Registros relacionados