A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/55358 |
Resumo: | Orientador: Sidnei Machado |
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Pereira, DaianaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMachado, Sidnei2018-04-24T21:55:55Z2018-04-24T21:55:55Z2017http://hdl.handle.net/1884/55358Orientador: Sidnei MachadoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma revisão sobre o tema do dumping social, um assunto ainda pouco presente na literatura e na jurisprudência Brasileira. Em um primeiro momento o trabalho discute o processo de globalização, e algumas consequências econômicas, políticas e culturais desse fenômeno. Em seguida e fala-se, brevemente sobre os meios de diálogo disponíveis para a solução de controvérsias em âmbito do comércio internacional. Posteriormente é feita uma conceitualização do dumping social, a partir da qual é possível fazer uma análise de três diferentes perspectivas sobre o tema. A primeira é a do dumping social clássico que se refere a flexibilização ou desregulamentação das relações de emprego nos países em desenvolvimento que impõe uma concorrência desleal no âmbito do comércio internacional. A segunda é referente à utilização poder econômico por parte de grandes empresas para influenciar a tomada decisões dos países para que não melhorem as condições de trabalho ou flexibilizem as normas trabalhistas já existentes. A terceira define o dumping social como a violação reiterada dos direitos trabalhistas por parte das empresas com o objetivo de obter vantagens econômicas. Finalmente, o trabalho faz uma análise do dumping social no direito brasileiro, para o qual ainda não tem previsão legal expressa. Atualmente a questão está ainda em formação no âmbito dos tribunais. Por consequência, o trabalho faz um resumo das principais julgados encontradas sobre o tema, apresentando exemplos concretos de casos analisados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho entre 2009 e 2017.50 p.application/pdfDumping (Politica comercial)Direitos anti-dumpingDano moralDanos (Direito)A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDAIANA PEREIRA.pdfapplication/pdf851625https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55358/1/DAIANA%20PEREIRA.pdfc374a4c1824cc23a39d2ce9885934765MD51open access1884/553582018-04-24 18:55:55.689open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55358Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-24T21:55:55Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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