Benefícios e serviços da previdência social devidos em razão da incapacidade laboral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Jaqueline de Souza Ostroski
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45853
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal.
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spelling Ramos, Jaqueline de Souza OstroskiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2017-03-31T19:44:54Z2017-03-31T19:44:54Z2016http://hdl.handle.net/1884/45853Orientador: Thereza Cristina Gosdal.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Inicialmente será feita uma retrospectiva histórica sobre os fatos que levaram a criação da Seguridade Social e da Previdência Social ao redor do mundo e no Brasil. Serão abordadas questões relacionadas à incapacidade laboral. Em analise estarão os principais benefícios previdenciários devidos a quem estiver na situação de capacidade laboral reduzida ou inexistente. Os conceitos técnicos e legais relacionados aos benefícios de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez serão ressaltados. As modificações legislativas recentes atinentes a esses benefícios também serão tratadas, com ênfase nas Medidas Provisórias n° 664/2014, Medida nº 739/2016 e Lei 13.135/2015. Ainda, será abordado o serviço previdenciário de habilitação e reabilitação profissional, destacando suas vantagens tanto para o beneficiário quanto para a Previdência Social. Ressaltar-se-á o aspecto positivo do trabalho na vida do segurado, o qual tem o direito de ser dignamente reinserido no mercado. Outrossim, abordados serão alguns instrumentos, como Lei de Cotas, que facilitam essa reintrodução no mundo laboral.73 p.application/pdfPrevidência socialDireito previdenciárioDireito do trabalhoBenefícios e serviços da previdência social devidos em razão da incapacidade laboralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL12.pdfapplication/pdf636732https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45853/1/12.pdfe3b02b012498ff5da8f4789d655ae730MD51open access1884/458532017-03-31 16:44:54.319open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45853Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-31T19:44:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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