Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lana, Pedro de Perdigão
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58053
Resumo: Orientadora: Eneida Desiree Salgado. Coorientadora: Angela Couto Machado Fonseca
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spelling Lana, Pedro de PerdigãoFonseca, Angela Couto MachadoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2018-11-19T19:10:45Z2018-11-19T19:10:45Z2017https://hdl.handle.net/1884/58053Orientadora: Eneida Desiree Salgado. Coorientadora: Angela Couto Machado FonsecaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos teóricos no campo jurídico, especialmente quando se fala das relações entre direito e moral e a relação desse tema com as decisões judiciais. Diferencia-se aqui o que cada autor define como discricionariedade judicial, ou seja, o espaço de liberdade decisório do juiz e a forma como ele deve decidir. É então investigada a problemática cada vez mais central da arbitrariedade e imprevisibilidade dos julgamentos no judiciário brasileiro. A suposta neutralidade e a imagem de um Poder Republicano alheio a política são formas de legitimação do judiciário, assim como as justificativas fornecidas para a atuação dos juízes como agentes éticos diferenciados. Observando a prática judiciais, constata-se certa incompatibilidade das teorias invocadas como foram pensadas. Traz-se para a discussão também a influência de perspectivas filosóficas éticas sobre os limites e possibilidades de objetivação, relativa ou absoluta, dos valores morais da sociedade e qual é o papel dos juízes nisso. Por último, o estudo da moralidade vai encontrar, no âmbito jurídico, reflexos diretos nos princípios, e a maneira como eles são utilizados pelo judiciário brasileiro permite desvelar pormenores das teorias que os magistrados dizem adotar.77 p.application/pdfPositivismo juridicoDireito - FilosofiaDiscricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPEDRO DE PERDIGAO LANA.pdfapplication/pdf421277https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58053/1/PEDRO%20DE%20PERDIGAO%20LANA.pdf9693e8489431903b6dde2e66c4a37b25MD51open access1884/580532018-11-19 17:10:46.038open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58053Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-19T19:10:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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