A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale

Bibliographic Details
Main Author: Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-
Publication Date: 2019
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFPR
Download full: https://hdl.handle.net/1884/67848
Summary: Orientador : Ricardo Prestes Pazello
id UFPR_501d76961373a9832bc5931efbf0bea6
oai_identifier_str oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/67848
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-Zilio, Jacson LuizUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoPazello, Ricardo Prestes, 1985-2020-08-03T13:01:21Z2020-08-03T13:01:21Z2019https://hdl.handle.net/1884/67848Orientador : Ricardo Prestes PazelloCoorientador: Jacson ZilioMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A presente monografia tem por objeto o estudo da criminalização da luta pela terra. Dada a complexidade do tema, adotou-se como recorte a formação e consolidação do MST como um movimento popular de luta pela terra e pela justiça social, seu desenvolvimento no Sudoeste Paulista e o contexto que levou à ocupação da Fazenda Santo Henrique. Além de analisar a criminalização decorrente da ação dos camponeses sem terra, foi examinado a imputação de formação de quadrilha ou bando presente no processo judicial do caso Cutrale. Por meio do presente estudo, pode-se concluir que a criminalização da luta pela terra é uma decorrência histórica da transformação da terra em mercadoria. Ademais, observou-se que a criminalização da luta pela terra, firmada na seletividade do sistema penal, é o alicerce para a manutenção do quadro de concentração fundiária no Brasil. Por fim, concluiu-se que a ação do movimento sem terra é um exercício de direito constitucional e por isso não se enquadra no tipo de injusto do delito de formação de quadrilha ou bando, atualmente tratado como "associação criminosa".Abstract: El propósito de esta monografía es estudiar la criminalización de la lucha por la tierra. Dada la complejidad del tema, la formación y consolidación del MST se adoptó como un movimiento popular para la lucha por la tierra y la justicia social, su desarrollo en el suroeste de Paulista y el contexto que condujo a la ocupación de Fazenda Santo Henrique. Además de analizar la criminalización resultante de la acción de los campesinos sin tierra, se examinó la imputación de la formación de pandillas o la pandilla presente en el processo judicial del caso Cutrale. A través del presente estudio, se puede concluir que la criminalización de la lucha por la tierra es una consecuencia histórica de la transformación de la tierra en mercancía. Además, se observó que la criminalización de la lucha por la tierra, basada en la selectividad del sistema penal, es la base para mantener el marco de concentración de la tierra en Brasil. Finalmente, se concluyó que la acción del movimiento sin tierras es un ejercicio de derecho constitucional y, por lo tanto, no se ajusta al tipo de pandilla injusta o delito de pandilla que actualmente se trata como una "asociación criminal".1 arquivo ( 98 p.).application/pdfGrilagemMovimento dos sem terraCriminalizaçaoConflito socialPosse da terra - BrasilA criminalização da luta pela terra : o caso Cutraleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia Eduarda Domingues.pdfapplication/pdf1974088https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67848/1/Monografia%20Eduarda%20Domingues.pdf10609cf46df4d8209e9f9b66e5fdc493MD511884/678482020-08-03 10:01:21.512oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/67848Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T13:01:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
title A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
spellingShingle A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-
Grilagem
Movimento dos sem terra
Criminalizaçao
Conflito social
Posse da terra - Brasil
title_short A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
title_full A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
title_fullStr A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
title_full_unstemmed A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
title_sort A criminalização da luta pela terra : o caso Cutrale
author Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-
author_facet Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Zilio, Jacson Luiz
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingues, Eduarda Aparecida, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pazello, Ricardo Prestes, 1985-
contributor_str_mv Pazello, Ricardo Prestes, 1985-
dc.subject.por.fl_str_mv Grilagem
Movimento dos sem terra
Criminalizaçao
Conflito social
Posse da terra - Brasil
topic Grilagem
Movimento dos sem terra
Criminalizaçao
Conflito social
Posse da terra - Brasil
description Orientador : Ricardo Prestes Pazello
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-03T13:01:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-03T13:01:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67848
url https://hdl.handle.net/1884/67848
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 98 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67848/1/Monografia%20Eduarda%20Domingues.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 10609cf46df4d8209e9f9b66e5fdc493
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1748232103109066752