A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luz, Thais Rosiak da, 1998-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71271
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi
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spelling Luz, Thais Rosiak da, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-2021-06-25T12:22:03Z2021-06-25T12:22:03Z2020https://hdl.handle.net/1884/71271Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através do exame dos principais elementos distintivos entre ambos os sistemas de justiça, pretende-se demonstrar que a estrutura procedimental da barganha é inconciliável à realidade processual brasileira, na mesma medida em que as consequências do acordo de barganha tem o potencial de distanciar o processo penal brasileiro da acusatoriedade pretendida pela Constituição Federal de 1988Abstract: The purpose of this article is to ascertain the incompatibitily between plea bargaining and the brazilian criminal justice system, through the comparative analysis envolving the adversarial and inquisitorial systems. Over the exam of the most distinct elements of each system, this article aims to demonstrate that the procedural structure behind plea bargaining is inconsistentwith Brazil’s criminal process, as well as the consequences of accepting the plea bargain dealhave the potencial to distance even more the brazilian criminal procedure of the adversarialism idealized by the Federal Constitution of 1988.1 arquivo (29 p.).application/pdfNegociaçãoProcesso penalParte (Processo penal)Acusação (Processo penal)A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALThais Rosiak da Luz.pdfapplication/pdf1077311https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71271/1/Thais%20Rosiak%20da%20Luz.pdf394ed08f2068b1fee39265d60cbf3a83MD51open access1884/712712021-06-25 09:22:03.416open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71271Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-25T12:22:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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