O recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lange, Débora
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55360
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Lange, DéboraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton2018-04-24T22:05:37Z2018-04-24T22:05:37Z2017http://hdl.handle.net/1884/55360Orientador: Elton VenturiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar mais especificamente das hipóteses em matéria criminal, em especial da hipótese em habeas corpus, pois são as mais utilizadas e em relação às quais existe maior divergência entre doutrinas e jurisprudência. Primeiramente, busca-se conhecer o instrumento processual objeto de estudo de forma ampla, por meio da análise das suas hipóteses de cabimento constitucionalmente previstas e de sua origem histórica. Após, voltando-nos às hipóteses em matéria penal, pretende-se verificar quais os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da competência e cabimento do ROC. Por fim, analisando o ROC dentro do panorama atual da Justiça Brasileira, o intuito é de verificar se os Tribunais competentes, o STF e o STJ, têm, por meio dele, logrado tutelar com eficácia os importantes direitos incumbidos ao instrumento processual.58 p.application/pdfRecursos (Direito)Direito constitucionalProcesso penalO recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess1884/553602018-04-24 19:05:37.764metadata only accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55360Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-24T22:05:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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