Avaliação dos portais de transparência dos municípios paranaenses com mais de 50.000 habitantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Saulo Aparecido de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/53024
Resumo: Orientador : Blênio Cezar Severo Peixe
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spelling Souza, Saulo Aparecido deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria IntegralPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954-2018-09-05T20:22:29Z2018-09-05T20:22:29Z2017https://hdl.handle.net/1884/53024Orientador : Blênio Cezar Severo PeixeMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Auditoria IntegralInclui referênciasResumo : Essa pesquisa teve como objetivo avaliar o cumprimento das determinações sobre transparência propostos pela Lei de Transparência e pela Lei de Acesso à Informação por parte dos portais de transparência dos municípios paranaenses com mais de 50.000 habitantes. A fundamentação teórica discorreu sobre transparência e governo eletrônico, normas que fundamentam a construção de portais de transparência, conteúdos essenciais dos portais de transparência e experiências de desenvolvimento de modelos de avaliação de portais. Quanto à metodologia, consistiu num estudo descritivo de uma amostra de portais de transparência municipais. A amostra compreendeu a seleção não probabilística de 35 municípios paranaenses com população superior a 50.000 habitantes, segundo estimativas para população residente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi aplicado um protocolo de observação contendo 53 itens, sendo 23 sobre o conteúdo dos portais, 27 sobre o sítio eletrônico e 3 sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Os resultados quanto ao conteúdo publicado pelos portais indicam que é mais frequente a publicação de informações sobre as despesas do que sobre as receitas; todos os portais os publicam valores da despesa e da receita arrecadada sob classificação orçamentária; todos publicam informações sobre as licitações e os contratos celebrados; e quase todos disponibilizam informações de anos anteriores, o que permite análises de séries temporais. Sobre os sítios eletrônicos, foram verificados itens de cumprimento por todos os portais e, por outro lado, itens não cumpridos por nenhum portal da amostra. O cumprimento da Lei de Acesso à Informação foi pouco satisfatório, haja vista que menos de um terço dos portais para os quais se fez um pedido de informação respondeu adequadamente. Em geral, os portais com maior grau de cumprimento dos requisitos avaliados foram os das prefeituras de Cascavel, Curitiba e Londrina. Os portais com menor grau de cumprimento dos requisitos avaliados foram os das prefeituras de Ibiporã e Prudentópolis. Conclui-se que não ocorre cumprimento pleno de determinações legais básicas e há espaço para aperfeiçoamento, de modo a ampliar a disponibilização de informações que permitam ao cidadão comum acompanhar o desempenho desses entes.75 p. : il.application/pdfDisponível em formato digitalAvaliaçãoSites da WebParanáAvaliação dos portais de transparência dos municípios paranaenses com mais de 50.000 habitantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - SAULO APARECIDO DE SOUZA.pdfapplication/pdf1100944https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/53024/1/R%20-%20E%20-%20SAULO%20APARECIDO%20DE%20SOUZA.pdff86ec795c5f2a79b2568f2c716d1def1MD51open access1884/530242018-09-05 17:22:29.658open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/53024Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-09-05T20:22:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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