Princípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Puchalski, Karen W. Stricker
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/30926
Resumo: Orientador: Elizeu de Moraes Correa
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCorrea, Elizeu de MoraesPuchalski, Karen W. Stricker2022-12-30T18:33:45Z2022-12-30T18:33:45Z2006https://hdl.handle.net/1884/30926Orientador: Elizeu de Moraes CorreaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado uniformemente e,por conseguinte,mais freqüentemente. Este estudo enfoca a análise da doutrina,bem como de alguns artigos,visando ao exame dos aspectos econômicos e jurídicos do PPP,à investigação da relação entre o PPP e outros princípios ambientais,em especial, a responsabilidade civil pó danos ambientais e o chamado "princípio do usuário-pagador", de sua evolução,terminologia e finalidades ,sem deixar de mencionar a importância da adoção de instrumentos econômicos(mormente a cobrança pelo uso da água) para a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos,a guiar a implementação efetiva do princípio em tela.76 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito ambiental - BrasilPrecaução (Direito)Princípio pagador - poluidor - como princípio norteador da cobrança pelo uso dos recursos hídricosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL744.pdfapplication/pdf447873https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30926/1/744.pdf0b0d9dca59f06afa31678ddaba80a29eMD51open accessTEXT744.pdf.txtExtracted Texttext/plain201094https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30926/2/744.pdf.txt4a8e12988381d4969878ef09218ab26fMD52open accessTHUMBNAIL744.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1205https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30926/3/744.pdf.jpg376a0722ca2c055b0f4aecb9e62e341dMD53open access1884/309262022-12-30 15:33:45.581open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30926Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-30T18:33:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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