Tribunal de Nuremberg : os antecedentes e o legado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zago, Tatiana Sigal
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35576
Resumo: Orientador: Larissa Liz Odreski Ramina
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRamina, Larissa, 1971-Zago, Tatiana Sigal2022-11-10T13:35:26Z2022-11-10T13:35:26Z2013https://hdl.handle.net/1884/35576Orientador: Larissa Liz Odreski RaminaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho busca analisar o Tribunal de Nuremberg, tanto sob a ótica das transformações do Direito Internacional que tornaram a instauração de um julgamento internacional possível quanto de seu legado para o próprio ordenamento jurídico internacional. A instauração do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg somente foi possível devido ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos, através do qual a figura do indivíduo tornou-se um pilar essencial do Direito Internacional. Assim, em face às graves atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, o Tribunal de Nuremberg foi instaurado para punir os criminosos de guerra nazistas, seguindo as bases de seu Estatuto. O julgamento inovou ao tipificar novos delitos, a exemplo de crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, reafirmando a previsão já consagrada por tratados dos crimes de guerra e ao responsabilizar o indivíduo, não o Estado, pela comissão dos mesmos. Com o término do julgamento, dezenove acusados foram condenados, além de organizações consideradas como criminosas. O desfecho, porém, não encerrou a menção de Nuremberg, uma vez que é uma questão ainda atual. Nuremberg trouxe a pecha de ter sido uma justiça dos vencedores, violando inúmeros princípios gerais do Direito. Por outro lado, Nuremberg representou a gênese de uma justiça internacional em evolução, com os encargos por ele apresentados sendo consagrados em julgamentos posteriores e tornando-se um precedente importante para a instauração do Tribunal Penal Internacional, no qual as falhas de Nuremberg buscarão ser corrigidas a fim de se obter uma justiça internacional permanente.1 recurso online : PDF.application/pdfProcessos de crime de guerra - Nuremberg - 1946-1949Tribunal de Nuremberg : os antecedentes e o legadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL80.pdfapplication/pdf21751139https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35576/1/80.pdf5322d54a5d88a0382808610b69e727beMD51open accessTEXT80.pdf.txtExtracted Texttext/plain239124https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35576/2/80.pdf.txta376e2d0d170a12106352959a17b2bffMD52open accessTHUMBNAIL80.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1109https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35576/3/80.pdf.jpg8779281b103ec2876a9a1e9300bf564fMD53open access1884/355762022-11-10 10:35:26.223open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35576Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-10T13:35:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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