Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Masseran, Thomaz Erick Simonetti Guatura
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42564
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
id UFPR_8f3629438515b2b251546726afdf9cfa
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42564
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Masseran, Thomaz Erick Simonetti GuaturaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, Elimar2022-10-10T16:36:18Z2022-10-10T16:36:18Z2015https://hdl.handle.net/1884/42564Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Direito nenhum é absoluto. É a partir desta premissa que devemos analisar o direito à imagem e à liberdade de informação, ambos previstos expressamente no texto constitucional. Observadas algumas limitações, toda pessoa tem a prerrogativa de impedir a divulgação da sua imagem (seja a imagem-retrato, seja a imagematributo). De igual forma, a liberdade de informação também encontra limites, sobretudo na intimidade alheia. Em caso de abuso por parte da imprensa, esta será obrigada a indenizar imediatamente os danos causados. Observa-se, em nossos tribunais, decisões que determinam a reparação do dano moral pela simples violação do direito à imagem, sem que seja necessário provar qualquer espécie de lesão à honra ou a outros direitos, consagrando-se efetivamente a autonomia desse direito fundamental. Nesta senda, a evolução tecnológica das últimas décadas, aliada ao desenvolvimento dos meios de comunicação, despertou maior atenção dos operadores do direito para o estudo da imagem. A Constituição Federal de 1988, alinhada com as novas perspectivas dos direitos de personalidade, concebeu uma nova acepção de imagem: previu, além da conformação física do indivíduo, os atributos apresentados por ele frente à sociedade. A partir do estudo destes temas será possível identificar critérios para solucionar eventuais conflitos entre a liberdade de informação e o direito à imagem.1 recurso online : PDF.application/pdfLiberdade de informaçãoDireito a personalidadeDireito à própria imagemLiberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL148.pdfapplication/pdf3964881https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/1/148.pdff4f55a78f4126411cf43e45e8453d531MD51open accessTEXT148.pdf.txtExtracted Texttext/plain152315https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/2/148.pdf.txt6bfb46037dc2b150f9db2259abbd2092MD52open accessTHUMBNAIL148.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/3/148.pdf.jpga247ff1fd8bdfaa69298c01340ba4e80MD53open access1884/425642022-10-10 13:36:19.03open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42564Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T16:36:19Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
title Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
spellingShingle Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
Masseran, Thomaz Erick Simonetti Guatura
Liberdade de informação
Direito a personalidade
Direito à própria imagem
title_short Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
title_full Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
title_fullStr Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
title_full_unstemmed Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
title_sort Liberdade de informação e direito à imagem : do interesse público ao interesse do público
author Masseran, Thomaz Erick Simonetti Guatura
author_facet Masseran, Thomaz Erick Simonetti Guatura
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Masseran, Thomaz Erick Simonetti Guatura
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Szaniawski, Elimar
contributor_str_mv Szaniawski, Elimar
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade de informação
Direito a personalidade
Direito à própria imagem
topic Liberdade de informação
Direito a personalidade
Direito à própria imagem
description Orientador: Elimar Szaniawski
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-10T16:36:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-10T16:36:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/42564
url https://hdl.handle.net/1884/42564
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/1/148.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/2/148.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42564/3/148.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f4f55a78f4126411cf43e45e8453d531
6bfb46037dc2b150f9db2259abbd2092
a247ff1fd8bdfaa69298c01340ba4e80
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860925214425088

Registros relacionados