Análise da jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre a operação cibernética NotPetya

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tod, Gisele Teixeira, 1999-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77070
Resumo: Orientador: Rui Carlo Dissenha
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spelling Tod, Gisele Teixeira, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-2022-07-18T20:26:36Z2022-07-18T20:26:36Z2022https://hdl.handle.net/1884/77070Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente artigo se propõe a responder a seguinte pergunta: tem o Tribunal Penal Internacional (TPI) jurisdição para processar a operação cibernética NotPetya? Para tanto, parte-se da hipótese inicial de que a operação cibernética investigada se enquadra no crime de guerra de dirigir ataques a objetos civis, previsto no art. 8(2)(b)(ii) do Estatuto de Roma. Os referências teóricos utilizados foram precipuamente decisões de tribunais penais internacionais e doutrina pertinente à temática. Primeiramente, realiza-se uma exposição fática da operação cibernética em si e do(s) conflito(s) existente(s) na Ucrânia ao tempo em que foi lançada. Subsequentemente, são apresentados os requisitos jurisdicionais presentes no Estatuto de Roma, passando em seguida a analisar o caso NotPetya à luz de cada um dos requisitos estabelecidos. Ao final, conclui-se que há incerteza jurídica e fática sobre alguns dos elementos materiais do crime do art. 8(2)(b)(ii) no caso, além de divergência no que toca à interpretação da jurisdição territorial do TPI, podendo a resposta ao questionamento inicial ser tanto negativa quanto positiva.1 recurso online : PDF.application/pdfCiberneticaTribunal Penal InternacionalHackerAnálise da jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre a operação cibernética NotPetyainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGISELE TEIXEIRA TOD.pdfapplication/pdf488824https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77070/1/GISELE%20TEIXEIRA%20TOD.pdfdb9da09ec0b81b8f91ecfbe04a7034a2MD51open access1884/770702022-07-18 17:26:36.502open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77070Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T20:26:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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