A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hartmann, Laura de Gois, 1998-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71218
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges
id UFPR_a6299442a28b1164e6c106aadc232c5b
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/71218
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Hartmann, Laura de Gois, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2021-06-24T13:23:32Z2021-06-24T13:23:32Z2021https://hdl.handle.net/1884/71218Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena privativa de liberdade e da presunção de inocência no Brasil, realizando-se uma comparação entre o sistema jurídico brasileiro e o estadunidense. Com base em uma revisão bibliográfica, a pesquisa ora apresentada teve como objetivo contrapor ambos os sistemas e avaliar se é adequada a comparação jurídica com os Estados Unidos que vem sendo empregada em prol de uma possível autorização, no direito brasileiro, da execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação. Foram examinadosaspectos gerais dos sistemas criminais brasileiro e estadunidense, para depois se abordar especificamente, com relação a ambos os países, como se caracteriza a atuação dos tribunais superiores em matéria penal, como é vista a presunção de inocência, bem como a sua influência no estado de liberdade do acusado, e se é autorizada ou não, e em quais termos, a execução antecipada da pena privativa de liberdade. Quanto aos resultados, foram identificadas diversas diferenças entre os sistemas brasileiro e estadunidense, bem como foram apontadas questões que contraindicam a adoção da execução antecipada da pena no Brasil, sob a inspiração daquela que existe nos Estados Unidos. Ao final, concluiu-se que o argumento utilizado para defender a antecipação da execução da pena no direito brasileiro, baseada no exemplo estadunidense, é apenas retórico e desprovido de embasamento científico, pois desconsidera as diferenças abismais entre os dois sistemas e serve exclusivamente para demarcar um posicionamento político punitivista. Entendeu-se, ainda, que é necessário desconstruí-lo, na medida em que ameaça perigosamente garantias processuais constitucionais, como a presunção de inocência, sob o pretexto de combate à impunidade.Abstract: This monograph discusses early execution of a sentence of imprisonment and presumption of innocence in Brazil, comparing the Brazilian and American judicial systems. Based on a bibliographical review, this research aimed at opposing both systems and evaluating the adequacy of the judicial comparison with the United States of America that is being used in favor of a possible permission, in Brazilian law, of execution of sentence of a convict before their conviction can no longer be appealed. The work examines general aspects of the Brazilian and American criminal systems. Then, it approaches specifically, regarding both countries, the role of higher courts in criminal law, how the presumption of innocence is perceived, as well as its influence on the freedom of the accused, and if early execution of a sentence of imprisonment is authorized or not, and in which terms. As for the results, the work identifies several differences between the Brazilian and American systems, and appoints issues that contraindicate the adoption of early execution of sentence in Brazil, inspired by the one that exists in the United States. In the end, it was concluded that the argument utilized to advocate for the execution of sentence to happen prior to a definite conviction in Brazilian law, based on the American case, is only rhetorical and devoid of scientificground, as it doesn’t consider the abysmal differences between both systems and serves exclusively to mark a punitivist political positioning. Moreover, the work regards as necessary to deconstruct such discourse, as it dangerously threats constitutional procedural rights, such as the presumption of innocence, under the pretext of fighting impunity.1 arquivo (95 p.).application/pdfDireito processual penal - BrasilExecucao penalPena (Direito)Presunção de inocenciaDireito comparadoDireito - Estados UnidosA execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLaura de Gois Hartmann.pdfapplication/pdf2061273https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71218/1/Laura%20de%20Gois%20Hartmann.pdff369ec75aa44990e7065a3bb141e6ee7MD51open access1884/712182021-06-24 10:23:32.872open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71218Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:23:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
title A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
spellingShingle A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
Hartmann, Laura de Gois, 1998-
Direito processual penal - Brasil
Execucao penal
Pena (Direito)
Presunção de inocencia
Direito comparado
Direito - Estados Unidos
title_short A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
title_full A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
title_fullStr A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
title_full_unstemmed A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
title_sort A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
author Hartmann, Laura de Gois, 1998-
author_facet Hartmann, Laura de Gois, 1998-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Hartmann, Laura de Gois, 1998-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Borges, Clara Maria Roman
contributor_str_mv Borges, Clara Maria Roman
dc.subject.por.fl_str_mv Direito processual penal - Brasil
Execucao penal
Pena (Direito)
Presunção de inocencia
Direito comparado
Direito - Estados Unidos
topic Direito processual penal - Brasil
Execucao penal
Pena (Direito)
Presunção de inocencia
Direito comparado
Direito - Estados Unidos
description Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman Borges
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-24T13:23:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-24T13:23:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/71218
url https://hdl.handle.net/1884/71218
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (95 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71218/1/Laura%20de%20Gois%20Hartmann.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f369ec75aa44990e7065a3bb141e6ee7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860551113965568

Registros relacionados