Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prospero, Viviane Girardi
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76362
Resumo: Orientador : Luiz Edson Fachin
id UFPR_b2736f746959ea7040754986de2bab1e
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/76362
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Prospero, Viviane GirardiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasFachin, Luiz Edson, 1958-2022-06-09T17:08:22Z2022-06-09T17:08:22Z2003https://hdl.handle.net/1884/76362Orientador : Luiz Edson FachinDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias JurídicasResumo: A presente dissertação busca investigar as relações familiares contemporâneas que se apresentam complexas e plurais quanto à sua forma de constituição. Para tanto, partiu-se do princípio da dignidade da pessoa humana como uma norma que irradia a abrangência de seu significado sobre todas as normas infraconstitucionais, dotando os conceitos jurídicos ordinários de outros valores e conteúdos. O princípio da dignidade humana é também considerado cláusula geral dos direitos de personalidade e, dessa interpretação decorre que a orientação sexual homossexual, reconhecida por outras ciências como uma forma de expressão legítima da sexualidade, pode ser considerada como um direito personalíssimo a merecer tutela do ordenamento jurídico. Com base no direito constitucional à igualdade, é versado sobre o respeito à diferença e a faculdade dos homossexuais exercerem o direito à paternidade e à maternidade por meio da adoção de crianças. O trabalho trata ainda da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e afirmar ser de direito à convivência familiar e comunitária, um direito essencial ao desenvolvimento físico e emocional daqueles que se encontramnos lares e casas de abrigo. O estatuto da adoção foi o instrumental jurídico encontrado para viabilizar o encontro desses dois direitos personalíssimos, os quais seja, (i) o exercício da paternidade e da maternidade e (ii) o direito da criança e do adolescente receberem uma família substituta e com ela desfrutar da convivência familiar e comunitária. Oestudo passa, ainda, pela possibilidade jurídica da adoção das crianças e dos adolescentes dar-se na presença do par homossexual, mediante a interpretação sistematizada dos diversos instrumentos jurídicos dispostos pelo sistema, entre os quais, os princípios da dignidade e da pluralidade e dos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade, os precedentes jurisprudenciais e a doutrina contemporânea do direito civil.Resumé: Ce travail examine les rapports familiaux contemporains qui se montrent complexes et pluraux en ce qui concerne leur constitution. Le point de départ a été le principe de la dignité de l'être humain comme une norme qui diffuse la portée de sa signification sur toutes les normes infraconstitutionelles et d'autres valeurs et contenus ont été attribués aux concepts juhdiques ordinaires. Le principe de la dignité humaine est également envisagé comme une clause générale des droits de la personnalité. Par conséquent, cette interprétation permet d'affirmer que l'orientation sexuelle homosexuelle, que d'autres sciences reconnaissent comme une manière d'expression légitime de la sexualité, peut être considérée comme un droit personnel qui mérite la tutelle du système juridique. Basé sur le droit constitutionnel à l'égalité, le travail examine non seulement le respect à la différence, mais encore la faculté des homosexuels d'exercer le droit à la paternité et à la maternité au moyen de l'adoption d'enfants. Le travail traite aussi de l'enfant et de l'adolescent comme des sujets de droit et affirme que le droit à la vie de famille et communautaire est un droit primordial au développement physique et émotionnel de ceux qui se trouvent dans les institutions d'asile. Le statut de l'adoption a été l'instrument juridique qui a permis de réaliser la rencontre de ces deux droits personnels, c'est-à-dire (i) l'exercice de la paternité et de la maternité et (H) le droit de l'enfant et de l'adolescent à avoir une autre famille avec laquelle ils pourront jouir de la vie de famille et communautaire. Le travail envisage encore la possibilité juridique de l'adoption des enfants et des adolecents faite en présence du couple homosexuel, moyennant l'interprétation systématisée de différents instruments juridiques qu'offre le système juridique: les principes de la dignité et de la pluralité, les droits fondamentaux à l'égalité et à la liberté, les précédents jurisprudentiels et la doctrine contemporaine du droit civil.176f.application/pdfDireito civilDireito de famíliaDignidade (Direito)AdoçãoHomossexualidadeOricutaçao sexualFamílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - VIVIANE GIRARDI PROSPERO.pdfapplication/pdf5370079https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76362/1/D%20-%20D%20-%20VIVIANE%20GIRARDI%20PROSPERO.pdf6fe3638978e58cfe683d64ccc9773ba9MD51open access1884/763622022-06-09 14:08:23.134open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76362Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-06-09T17:08:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
title Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
spellingShingle Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
Prospero, Viviane Girardi
Direito civil
Direito de família
Dignidade (Direito)
Adoção
Homossexualidade
Oricutaçao sexual
title_short Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
title_full Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
title_fullStr Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
title_full_unstemmed Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
title_sort Famílias contemporâneas, filiaçao e afeto : a possibilidade jurídica da adoçao por homossexuais
author Prospero, Viviane Girardi
author_facet Prospero, Viviane Girardi
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
dc.contributor.author.fl_str_mv Prospero, Viviane Girardi
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fachin, Luiz Edson, 1958-
contributor_str_mv Fachin, Luiz Edson, 1958-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil
Direito de família
Dignidade (Direito)
Adoção
Homossexualidade
Oricutaçao sexual
topic Direito civil
Direito de família
Dignidade (Direito)
Adoção
Homossexualidade
Oricutaçao sexual
description Orientador : Luiz Edson Fachin
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-06-09T17:08:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-06-09T17:08:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/76362
url https://hdl.handle.net/1884/76362
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 176f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76362/1/D%20-%20D%20-%20VIVIANE%20GIRARDI%20PROSPERO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6fe3638978e58cfe683d64ccc9773ba9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860800218923008

Registros relacionados