Intervenção federal como forma de garantia dos direitos humanos
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/41233 |
Resumo: | Orientador: Prof. Vera Karan de Chueiri |
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Silva, Larissa Tais LeiteChueiri, Vera Karan deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-01-22T14:21:23Z2016-01-22T14:21:23Z2004http://hdl.handle.net/1884/41233Orientador: Prof. Vera Karan de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho pretende analisar o instituto da intervenção federal no direito brasileiro, com especial ênfase na hipótese da medida interventiva para a proteção dos direitos humanos. o primeiro capítulo tratará do federalismo brasileiro, apresentando a origem, definição, características e pressupostos de existência da federação, o principio federativo e a divergência entre autonomia e intervenção. em seguida, o segundo capítulo trará uma analise do instituto da intervenção federal no direito brasileiro. para tanto, serão traçados seu conceito e características, com uma comparação dos institutos provindos do direito comparado, e a cronologia do instituto no direito pátrio, finalizando com a apresentação das atuais delimitações, determinadas pela constituição federal de 1988. o ultimo capítulo discute a hipótese de intervenção federal para a defesa dos direitos humanos. o presente trabalho reúne posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto para apresentar os pressupostos formais e materiais necessários para sua efetivação. por fim serão expostos os casos práticos já ocorridos no Brasil e elaborada breve conclusão sobre o assunto.68 f.application/pdfDireitos humanosIntervenção federalDireito constitucional - BrasilIntervenção federal como forma de garantia dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM427.pdfapplication/pdf1017289https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41233/1/M427.pdffcd00be97916f3f4935156373263e2cdMD51open accessTEXTM427.pdf.txtM427.pdf.txtExtracted Texttext/plain166943https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41233/2/M427.pdf.txtc1ae4dbdaf7f4cc73a8f25a6ecc0cf59MD52open accessTHUMBNAILM427.pdf.jpgM427.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41233/3/M427.pdf.jpgb796dadb56f8f6d77725d4243efcf454MD53open access1884/412332016-04-07 11:40:42.121open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41233Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T14:40:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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