Renúncia aos alimentos entre ex-conjugues na separação consensual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Danielle Nogueira
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/38947
Resumo: Orientador: Carmem Lúcia Silveira Ramos
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spelling Mota, Danielle NogueiraRamos, Carmem Lúcia SilveiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-10-21T14:12:07Z2015-10-21T14:12:07Z2002http://hdl.handle.net/1884/38947Orientador: Carmem Lúcia Silveira RamosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoProcura-se discutir os fundamentos da teoria dos direitos reais, analisando-se as suas características básicas e seu sistema. Os princípios da tipicidade e numerus clausus são estudados em suas raízes históricas, para o final concluir-se que a manutenção da teoria clássica dos direitos reais, vetando a atuação da autonomia privadas em seus modelos (tipos), encontram0se anacrônicas, pois estes já não satisfazem a demanda social, distanciando-se cada vez mais da presente conjunta sócio-econômica, uma vez que esta se apresenta em constante evolução. Verifica-se, em seguida, que entender serem abertos os tipos reais é a solução para a questão, pois, sem romper com o atual sistema, admitir-se-á que a autonomia privada realize as necessárias modificações nos tipos previstos em lei, permitindo constantes adaptações nestes e, desta forma, um melhor aproveitamento social e econômico dos bens, exemplos de situações concretas e hoje aceitas pelo ordenamento que não se amolam perfeitamente à teoria clássica e aos princípios do numerus clausu e da tipicidade são colecionados, demonstrando a necessidade da readequação teórica à realidade atual. Por fim, são estabelecidos limites à atuação da vontade, para impedir que situações indesejáveis, do ponto de vista sócio-econômico, possam ser criadas.56 f.application/pdfAlimentos (Direito de familia)Pensão alimenticiaRelações familiaresDireito de familiaRenúncia aos alimentos entre ex-conjugues na separação consensualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM120.pdfapplication/pdf1237932https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38947/1/M120.pdfd453e44a4a52a6bac87e954b372ad563MD51open accessTEXTM120.pdf.txtM120.pdf.txtExtracted Texttext/plain127781https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38947/2/M120.pdf.txt80645c7b2ac51693c6baba238fbb5f32MD52open accessTHUMBNAILM120.pdf.jpgM120.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/38947/3/M120.pdf.jpgba6131ef25bdcf0683e72bc0427d772eMD53open access1884/389472016-04-07 04:53:00.66open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/38947Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T07:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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