Planejamento urbanístico ambiental : instrumento de contretização de direitos
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/31342 |
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Lemos, Eduarda de SouzaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKassamayer, Karin2021-12-02T15:20:01Z2021-12-02T15:20:01Z2012https://hdl.handle.net/1884/31342Orientador: Karin KassmayerMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O desenvolvimento sustentável impõe novas condutas no tocante ao meio ambiente, nas suas diversas esferas, entre elas a natural e a artificial, com o objetivo de tutela do bem-estar das presentes e futuras gerações. É nesse sentido que documentos internacionais e a legislação interna alteraram a disciplina do meio ambiente e das cidades, a fim de garantir a concretização desses direitos fundamentais e a qualidade de vida para toda a população. Nesse contexto, o planejamento se torna instrumento democrático essencial à gestão pública, uma vez que ele permite estabelecer prioridades, reconhecer as necessidades locais e prever soluções condizentes com a realidade de cada região, atendendo às necessidades mais fundamentais da população. Sobretudo, o planejamento ambiental e o planejamento urbanístico, que propõe soluções aos problemas de degradação ambiental e de desordenação urbana, indispensáveis à dignidade da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição63 f.application/pdfDisponível em formato digitalPlanejamento urbanoMeio ambientePlanejamento urbanístico ambiental : instrumento de contretização de direitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEDUARDA DE SOUSA LEMOS.pdfapplication/pdf659171https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31342/1/EDUARDA%20DE%20SOUSA%20LEMOS.pdfcb5022e665e1e99e682d418f5a335ea0MD51open accessTEXTEDUARDA DE SOUSA LEMOS.pdf.txtExtracted Texttext/plain148078https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31342/2/EDUARDA%20DE%20SOUSA%20LEMOS.pdf.txta2db70c34f96a8b82b9d05ac05c4eed1MD52open accessTHUMBNAILEDUARDA DE SOUSA LEMOS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31342/3/EDUARDA%20DE%20SOUSA%20LEMOS.pdf.jpg4afc23919394311111b876586fb45023MD53open access1884/313422021-12-02 12:20:01.851open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31342Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T15:20:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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