Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miike, Marcia
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/41824
Resumo: Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho, Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Miike, MarciaFerreira Filho, Manoel CaetanoArenhart, Sérgio CruzUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-03-18T15:01:12Z2016-03-18T15:01:12Z2003http://hdl.handle.net/1884/41824Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho, Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de Processo Civil, procurando atacar pontos de estrangulamento. Uma das grandes inovações sistemáticas implementadas pela reforma foi a ampliação dos poderes do relator, com a autorização de julgamento monocrático em algumas circunstancias, o que provocou inúmeros questionamentos na doutrina, pois quebrou-se a estrutura recursal até então vigente: julgamento singular em primeiro grau e colegiado no segundo. Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das questões levantadas com relação ao principio do duplo grau de jurisdição, a ampliação dos poderes do relator no agravo de instrumento, a constitucionalidade das leis que ampliaram os poderes, a natureza jurídica do recurso cabível contra a decisão monocrática, a previsão de sanção pecuniária ao recorrente, o juízo de retratação e a valorização dos precedentes jurisprudenciais.68 f.application/pdfProcesso civilRecursos (Direito)Agravo (Direito processual)Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM298.pdfapplication/pdf876912https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41824/1/M298.pdf7f55470dcd01d29481454c50ef0dc382MD51open accessTEXTM298.pdf.txtM298.pdf.txtExtracted Texttext/plain171567https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41824/2/M298.pdf.txt16a6989ca72c2d162d311534dc2ef4acMD52open accessTHUMBNAILM298.pdf.jpgM298.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41824/3/M298.pdf.jpgcfef0e300144d1edd9951f843da9a058MD53open access1884/418242016-04-07 06:33:01.973open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41824Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T09:33:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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