Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Lucas Fischer de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71231
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi
id UFPR_e997457c8d2cdab55375455efec48f9f
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/71231
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLucchesi, Guilherme Brenner, 1986-Moraes, Lucas Fischer de2022-11-18T17:28:49Z2022-11-18T17:28:49Z2020https://hdl.handle.net/1884/71231Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner LucchesiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho foi dividido em três capítulos principais. Em um primeiro momento, foi analisada a justiça penal negociada, chegando à conclusão de que a sua utilização é inevitável no atual cenário jurídico brasileiro, criando um verdadeiro novo sistema processual. Em segundo lugar, foi estudada a colaboração premiada em si, seu conceito, natureza jurídica, legislações aplicáveis, denominação, os atores envolvidos e seus papéis na negociação. Ademais, também estudou-se os requisitos do acordo, segundo a jurisprudência e a doutrina, assim como os possíveis benefícios concedidos ao colaborador, suas renúncias e obrigações. Por derradeiro, o segundo capítulo da presente monografia estudou o momento da coloração premiada, seu procedimento, a valoração das declarações do cooperante, assim como o sigilo das negociações e as possibilidades de retratação e rescisão da avença. Em terceiro lugar, foi estudado se é cabível a execução antecipada das penas do acordo, chegando-se a conclusão de que sim, desde que essa seja a vontade do colaborador (com exceção ao cumprimento da sanção em regime prisional fechado).Abstract: The present paper was divided into three main chapters. At first, the negotiated criminal justice was analyzed, reaching the conclusion that it is inevitable in the current Brazilian legal scenario, creating a new procedural system. Second, the Plea bargainitself was studied, as well as its concept, legal nature, applicable laws, denomination, the parties involved and their roles in the negotiation. In addition, the requirements of the agreement were also studied, according to the precedents and the schollars. The research also turned to possible benefits granted to the defendant, their waivers and obligations. Ultimately, the second chapter addresses the moment of the plea bargain, its procedure, the valuation of the defendant declarations, as well as the secrecy of the negotiations and the possibilities of retracting and terminating the agreement. Third, the paper analyzes the possibility of the early execution of the sanctions stipulated in the agreement, findind, as a result, that it is possible, as long as this is the will of thedefendant (except in the cases that the defendant must do some time in jail).1 recurso online : PDF.application/pdfDelação premiada (Processo penal)Execução (Direito)Direito penalPena (Direito penal)Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLucas Fischer de Moraes.pdfapplication/pdf1454250https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71231/1/Lucas%20Fischer%20de%20Moraes.pdf76a1bd9c4c8e063e0a4f771238c54f33MD51open access1884/712312022-11-18 14:28:49.767open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71231Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-18T17:28:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
title Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
spellingShingle Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
Moraes, Lucas Fischer de
Delação premiada (Processo penal)
Execução (Direito)
Direito penal
Pena (Direito penal)
title_short Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
title_full Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
title_fullStr Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
title_full_unstemmed Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
title_sort Cumprimento antecipado das penas do acordo de colaboração premiada
author Moraes, Lucas Fischer de
author_facet Moraes, Lucas Fischer de
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-
dc.contributor.author.fl_str_mv Moraes, Lucas Fischer de
contributor_str_mv Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-
dc.subject.por.fl_str_mv Delação premiada (Processo penal)
Execução (Direito)
Direito penal
Pena (Direito penal)
topic Delação premiada (Processo penal)
Execução (Direito)
Direito penal
Pena (Direito penal)
description Orientador : Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-18T17:28:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-18T17:28:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/71231
url https://hdl.handle.net/1884/71231
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71231/1/Lucas%20Fischer%20de%20Moraes.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 76a1bd9c4c8e063e0a4f771238c54f33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860750872936448

Registros relacionados