O ativismo judicial na justiça eleitoral brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31117 |
Resumo: | Resumo: O trabalho traz, num primeiro momento, a apresentação de caso emblemático que revela a tendência de o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, em substituir as decisões tomadas legitimamente na arena política pelas suas próprias. Aborda, a partir disso, a evolução histórica dos conceitos e manifestações de Estado de Direito e de Constituição, aduzindo quais as características que conformaram, a seu tempo, as instituições políticas e jurídicas das respectivas sociedades. Adiante, traz o significado dos princípios republicano e da separação de poderes, além de tratar, em seguida, da democracia e do constitucionalismo, apontando como se dá a tensão entre os dois últimos na jurisdição constitucional, no contexto do Estado Democrático de Direito. Após, avalia as escolhas realizadas pelo constituinte de 1988 na conformação do Estado Constitucional brasileiro e na atribuição de competências, especialmente quanto àquelas reservadas à Justiça Eleitoral. Na sequência, apresenta os princípios constitucionais que informam o Direito Eleitoral. Em seguida, analisa o fenômeno da judicialização da política, consubstanciado na tomada de decisões de cunho político pelo Poder Judiciário, em detrimento das instâncias representativas tradicionais, como decorrência lógica de um Estado formado por uma Constituição dirigente, dotada de efetivo controle de constitucionalidade. Nesse contexto, aborda os fenômenos do ativismo judicial e da autorrestrição, suas causas e críticas, como opções políticas do Poder Judiciário de se imiscuir ou não nas atividades típicas dos demais Poderes. Por fim, traz as manifestações ativistas na jurisdição constitucional e na Justiça Eleitoral, tecendo críticas a essa atividade, como a violação ao princípio democrático e à soberania popular, ao princípio da separação de poderes aos direitos políticos fundamentais |
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Almeida, Silvia Marks deUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2013-07-08T13:59:52Z2013-07-08T13:59:52Z2013-07-08http://hdl.handle.net/1884/31117Resumo: O trabalho traz, num primeiro momento, a apresentação de caso emblemático que revela a tendência de o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, em substituir as decisões tomadas legitimamente na arena política pelas suas próprias. Aborda, a partir disso, a evolução histórica dos conceitos e manifestações de Estado de Direito e de Constituição, aduzindo quais as características que conformaram, a seu tempo, as instituições políticas e jurídicas das respectivas sociedades. Adiante, traz o significado dos princípios republicano e da separação de poderes, além de tratar, em seguida, da democracia e do constitucionalismo, apontando como se dá a tensão entre os dois últimos na jurisdição constitucional, no contexto do Estado Democrático de Direito. Após, avalia as escolhas realizadas pelo constituinte de 1988 na conformação do Estado Constitucional brasileiro e na atribuição de competências, especialmente quanto àquelas reservadas à Justiça Eleitoral. Na sequência, apresenta os princípios constitucionais que informam o Direito Eleitoral. Em seguida, analisa o fenômeno da judicialização da política, consubstanciado na tomada de decisões de cunho político pelo Poder Judiciário, em detrimento das instâncias representativas tradicionais, como decorrência lógica de um Estado formado por uma Constituição dirigente, dotada de efetivo controle de constitucionalidade. Nesse contexto, aborda os fenômenos do ativismo judicial e da autorrestrição, suas causas e críticas, como opções políticas do Poder Judiciário de se imiscuir ou não nas atividades típicas dos demais Poderes. Por fim, traz as manifestações ativistas na jurisdição constitucional e na Justiça Eleitoral, tecendo críticas a essa atividade, como a violação ao princípio democrático e à soberania popular, ao princípio da separação de poderes aos direitos políticos fundamentaisapplication/pdfJustiça eleitoral - BrasilDireito eleitoral - BrasilEleições - BrasilO ativismo judicial na justiça eleitoral brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALSILVIA MARKS DE ALMEIDA.pdfapplication/pdf1411564https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31117/1/SILVIA%20MARKS%20DE%20ALMEIDA.pdffe5f1f7e233f9fd34c5fe6e961bdc633MD51open accessTEXTSILVIA MARKS DE ALMEIDA.pdf.txtSILVIA MARKS DE ALMEIDA.pdf.txtExtracted Texttext/plain300722https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31117/2/SILVIA%20MARKS%20DE%20ALMEIDA.pdf.txtf837bce86d2c777b6dde28a11f7939cdMD52open accessTHUMBNAILSILVIA MARKS DE ALMEIDA.pdf.jpgSILVIA MARKS DE ALMEIDA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1085https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31117/3/SILVIA%20MARKS%20DE%20ALMEIDA.pdf.jpg823417521d668297055d6902ad72f78fMD53open access1884/311172016-04-07 09:02:09.39open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31117Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:02:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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