Administração pública e racionalidade material
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/30567 |
Resumo: | Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista que a justiça é um valor institucionalizado pelo direito, uma lei extremante injusta carece de validade e não deve ser aplicada pelo administrador público. De posse desses conceitos, apresentam-se três pressupostos para a recepção do valor justiça na burocracia: a dominação legal-racional está permeada por valores, a tese de que na função principiológica se encontram as racionalidades formal e material, e, ainda, a aplicação da fórmula de Radbruch para afastar a validade e, portanto, a aplicação da lei extremamente injusta na esfera administrativa. Com base nesses pressupostos, são trazidos à baila princípios e regras a serem recepcionados pela Administração Pública, concretizando o acolhimento da racionalidade material. Assim, aborda-se a incorporação do direito fundamental à boa administração pública, a exigência de maior autonomia do servidor público especializado, bem como apresenta-se uma nova leitura da vinculação e a discricionariedade, as quais podem ser entendidas como uma questão de intensidade à juridicidade e, ao final, a motivação obrigatória dos atos administrativos, o que se coaduna com a pretensão à correção. |
id |
UFPR_fdffbce336a9fd657cc161440bc45b81 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/30567 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Andrade, Melanie Merlin deGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo eUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito2013-06-20T20:11:10Z2013-06-20T20:11:10Z2013-06-20http://hdl.handle.net/1884/30567Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista que a justiça é um valor institucionalizado pelo direito, uma lei extremante injusta carece de validade e não deve ser aplicada pelo administrador público. De posse desses conceitos, apresentam-se três pressupostos para a recepção do valor justiça na burocracia: a dominação legal-racional está permeada por valores, a tese de que na função principiológica se encontram as racionalidades formal e material, e, ainda, a aplicação da fórmula de Radbruch para afastar a validade e, portanto, a aplicação da lei extremamente injusta na esfera administrativa. Com base nesses pressupostos, são trazidos à baila princípios e regras a serem recepcionados pela Administração Pública, concretizando o acolhimento da racionalidade material. Assim, aborda-se a incorporação do direito fundamental à boa administração pública, a exigência de maior autonomia do servidor público especializado, bem como apresenta-se uma nova leitura da vinculação e a discricionariedade, as quais podem ser entendidas como uma questão de intensidade à juridicidade e, ao final, a motivação obrigatória dos atos administrativos, o que se coaduna com a pretensão à correção.application/pdfAdministração públicaDireito administrativoAdministração pública e racionalidade materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdfapplication/pdf671720https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/1/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf19dd61f740f797b46a0be4080fbfac7bMD51open accessTEXTR - D - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdf.txtR - D - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdf.txtExtracted Texttext/plain348666https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/2/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf.txt204538960c1b59e5f277620034bd81fbMD52open accessTHUMBNAILR - D - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdf.jpgR - D - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/3/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf.jpg8c900b4b2ab8f7f0cff02254f0e3a8f2MD53open access1884/305672016-04-08 03:17:54.028open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30567Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T06:17:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Administração pública e racionalidade material |
title |
Administração pública e racionalidade material |
spellingShingle |
Administração pública e racionalidade material Andrade, Melanie Merlin de Administração pública Direito administrativo |
title_short |
Administração pública e racionalidade material |
title_full |
Administração pública e racionalidade material |
title_fullStr |
Administração pública e racionalidade material |
title_full_unstemmed |
Administração pública e racionalidade material |
title_sort |
Administração pública e racionalidade material |
author |
Andrade, Melanie Merlin de |
author_facet |
Andrade, Melanie Merlin de |
author_role |
author |
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Melanie Merlin de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Administração pública Direito administrativo |
topic |
Administração pública Direito administrativo |
description |
Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista que a justiça é um valor institucionalizado pelo direito, uma lei extremante injusta carece de validade e não deve ser aplicada pelo administrador público. De posse desses conceitos, apresentam-se três pressupostos para a recepção do valor justiça na burocracia: a dominação legal-racional está permeada por valores, a tese de que na função principiológica se encontram as racionalidades formal e material, e, ainda, a aplicação da fórmula de Radbruch para afastar a validade e, portanto, a aplicação da lei extremamente injusta na esfera administrativa. Com base nesses pressupostos, são trazidos à baila princípios e regras a serem recepcionados pela Administração Pública, concretizando o acolhimento da racionalidade material. Assim, aborda-se a incorporação do direito fundamental à boa administração pública, a exigência de maior autonomia do servidor público especializado, bem como apresenta-se uma nova leitura da vinculação e a discricionariedade, as quais podem ser entendidas como uma questão de intensidade à juridicidade e, ao final, a motivação obrigatória dos atos administrativos, o que se coaduna com a pretensão à correção. |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-06-20T20:11:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-06-20T20:11:10Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-06-20 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/30567 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/30567 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/1/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/2/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30567/3/R%20-%20D%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
19dd61f740f797b46a0be4080fbfac7b 204538960c1b59e5f277620034bd81fb 8c900b4b2ab8f7f0cff02254f0e3a8f2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801860697745784832 |