A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavassola, Cinthia Zamin
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/49471
Resumo: Orientador: Prof. Carlos Eduardo Manfredini Hapner
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spelling Cavassola, Cinthia ZaminHapner, Carlos Eduardo ManfrediniUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-11-06T15:45:23Z2017-11-06T15:45:23Z2004http://hdl.handle.net/1884/49471Orientador: Prof. Carlos Eduardo Manfredini HapnerMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTrabalho de conclusão de Curso para a obtenção de Grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, no qual é desenvolvida uma compilação da doutrina brasileira sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.Inicialmente explora-se a noção de pessoa jurídica como sujeito de direitos e as principais teorias acerca deste ente jurídico, entre elas a concessão de personalidade ao agrupamento de pessoas e a necessidade, a importância de tal medida. Discorre-se em seqüência sobre o surgimento da teoria geral da desconsideração da personalidade jurídica, sendo abordado desde o seu escorço histórico até sua delimitação atual. No campo específico do Direito do Consumidor, a seqüência do trabalho explana os pontos principais da relação de consumo, assim como a responsabilidade civil da pessoa jurídica. Este último assunto faz as vezes de elo para a exploração detalhada da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e seus presupostos. Por fim, é apresentada uma sucinta amostra da produção jurisprudencial brasileira sobre o assunto e os comentários sobre tal exposição.76 f.application/pdfPessoa juridicaDesconsideração da personalidade juridicaDefesa do consumidorA desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM374.pdfapplication/pdf2843140https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/49471/1/M374.pdff49fc3c5ca7706e6ab27cd5d2612e4aeMD51open access1884/494712017-11-06 13:45:23.771open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/49471Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-11-06T15:45:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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