Planos de Manejo: Panorama, Desafios e Perspectivas

• Autor(a) principal: Barros, Larissa Suassuna Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Leuzinger, Marcia Dieguez
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/81895
• topic: Unidades de conservação – Planos de manejo – Panorama legal – Desafios – Perspectivas.

PLANOS DE MANEJO: PANORAMA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS  MANAGEMENT PLANS: PANORAMA, CHALLENGES AND PERSPECTIVES  Larissa Suassuna Carvalho Barros*Marcia Dieguez Leuzinger**  RESUMO: A gestão de uma unidade de conservação, quando bem definida e executada, contribui diretamente para o alcance de seus objetivos e para a sua desejada efetividade. Levando isso em conta, a Lei nº 9.985/2000 previu a elaboração de planos de manejo para todas as categorias e lhe atribuiu o papel de principal instrumento de gestão de uma unidade de conservação. O presente estudo visa expor o panorama dos planos de manejo no ordenamento jurídico brasileiro, identificar algumas dificuldades enfrentadas em seu processo de elaboração e implementação pelos órgãos ambientais gestores, bem como apontar quais são as perspectivas de que possam efetivamente funcionar como peças-chave na implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. PALAVRAS-CHAVE: Unidades de conservação. Planos de manejo. Panorama legal. Desafios. Perspectivas. ABSTRACT: The management of a Conservation Unit, when well defined and executed, contributes directly to the achievement of its goals and desired effectiveness. Taking this into account, Law n. 9.985/2000 prescribed the management plan and assigned it the role of a Conservation Unit’s main management tool. This present case study aims to expose the legal panorama of management plans in Brazil, to identify some challenges faced in its process of creation and implementation by the environmental agencies, as well as to point out the perspectives that management plans can effectively function as key elements for the implementation of the National Conservation Units System. KEYWORDS: Conservation units. Management plans. Legal panorama. Challenges. Perspectives.  SUMÁRIO: Introdução. 1 Panorama legal dos planos de manejo no Brasil. 1.1 Breve histórico. 1.2 Planos de manejo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 1.2.1 Obrigatoriedade. 1.2.2 Abrangência. 1.2.3 Conteúdo. 1.2.4 Elaboração. 1.2.5 Implementação e atualização. 1.2.6 Aprovação e divulgação. 2 Desafios e perspectivas dos planos de manejo no Brasil. 2.1 Impossibilidade de fixação de zonas de amortecimento. 2.2 Dificuldades de implementação. 2.2.1. Engessamento dos roteiros metodológicos. 2.2.2 Dificuldades de observância do prazo de elaboração. Considerações Finais. Referências.* Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Distrito Federal. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Procuradora Federal.  ** Pós-Doutora em Direito Ambiental pela University of New England, Austrália. Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Distrito Federal. Professora de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Distrito Federal.