A contabilização da receita e despesa em educação pelo TCU: omissões, inconsistências e equívocos
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online) |
Texto Completo: | https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19717 |
Resumo: | O estudo examina os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos federais em educação de 1989 a 2007 e evidencia as seguintes limitações na verificação das contas, em um ou mais anos: (1) dados sobre receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) não são detalhados e precisos; (2) receitas adicionais ao percentual mínimo dos impostos (18%) são omitidas; (3) falta de precisão no cálculo da receita líquida de impostos e na definição de MDE;(4) falta de atenção para a diferença dos gastos federais no ensino fundamental antes de 1996 e a partir de 1997. |
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A contabilização da receita e despesa em educação pelo TCU: omissões, inconsistências e equívocosO estudo examina os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos federais em educação de 1989 a 2007 e evidencia as seguintes limitações na verificação das contas, em um ou mais anos: (1) dados sobre receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) não são detalhados e precisos; (2) receitas adicionais ao percentual mínimo dos impostos (18%) são omitidas; (3) falta de precisão no cálculo da receita líquida de impostos e na definição de MDE;(4) falta de atenção para a diferença dos gastos federais no ensino fundamental antes de 1996 e a partir de 1997.ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação2011-04-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/1971710.21573/vol26n22010.19717REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; Vol. 26 No. 2 (2010)Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; Vol. 26 Núm. 2 (2010)Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE; v. 26 n. 2 (2010)2447-41931678-166Xreponame:Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)instname:Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19717/11488Davies, Nicholasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2011-04-13T21:30:00Zoai:seer.ufrgs.br:article/19717Revistahttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpaeONGhttps://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/oaianpaerevista@anpae.org.br2447-41931678-166Xopendoar:2011-04-13T21:30Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online) - Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)false |
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