O Fundeb e a valorização do magistério público da rede municipal de Natal/RN: aplicação dos recursos na remuneração e a comparação com o salário mínimo (2007-2010)
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação |
Texto Completo: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/55001 |
Resumo: | O presente artigo analisa a política de valorização do magistério, no município de Natal/RN, a partir da implantação do Fundeb e os investimentos na remuneração dos professores da rede municipal, comparando os seus reajustes ao salário mínimo (2007 a 2010). Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a rede municipal de Natal/RN vem aplicando na remuneração dos profissionais do magistério, um percentual além do mínimo exigido pela Lei, nº 11.494/07. Considera-se que os reajustes estabelecidos para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 apresentam um crescimento do vencimento do magistério comparado ao salário mínimo, demonstrando avanços para a graduação se comparado ao vencimento de quem tem pós-graduação. Apenas em 2007, com o reajuste de 23,74% manteve-se a diferença entre os níveis de formação. Nos demais anos, ocorre uma desvalorização, ou seja, um achatamento na carreira, mesmo com a aplicação de recursos em um percentual superior ao mínimo estabelecido pela lei do Fundeb, com prejuízo também na remuneração do magistério. |
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O Fundeb e a valorização do magistério público da rede municipal de Natal/RN: aplicação dos recursos na remuneração e a comparação com o salário mínimo (2007-2010)FundebValorização dos professoresRemuneração docenteFundebO presente artigo analisa a política de valorização do magistério, no município de Natal/RN, a partir da implantação do Fundeb e os investimentos na remuneração dos professores da rede municipal, comparando os seus reajustes ao salário mínimo (2007 a 2010). Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a rede municipal de Natal/RN vem aplicando na remuneração dos profissionais do magistério, um percentual além do mínimo exigido pela Lei, nº 11.494/07. Considera-se que os reajustes estabelecidos para os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 apresentam um crescimento do vencimento do magistério comparado ao salário mínimo, demonstrando avanços para a graduação se comparado ao vencimento de quem tem pós-graduação. Apenas em 2007, com o reajuste de 23,74% manteve-se a diferença entre os níveis de formação. Nos demais anos, ocorre uma desvalorização, ou seja, um achatamento na carreira, mesmo com a aplicação de recursos em um percentual superior ao mínimo estabelecido pela lei do Fundeb, com prejuízo também na remuneração do magistério.Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação2013-12-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/55001FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 3 (2013)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 3 (2013)FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 3 (2013)2236-5907reponame:FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educaçãoinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSporhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/55001/33498Barbosa, Janaina LopesFerreira, Maria Aparecida dos SantosFrança, Magnainfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-19T14:31:36Zoai:seer.ufrgs.br:article/55001Revistahttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/PUBhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/oairevista.fineduca@gmail.com || jacominimarcia@gmail.com10.22491/fineduca-2236-59072236-59072236-5907opendoar:2016-09-19T14:31:36FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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