Políticas públicas de arquivo: arquivos de prefeituras municipais no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Souza, Doralino Fábio Matos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/212490
• topic: Arquivo público; Políticas públicas; Public archive policies; Municipal public archives; Access to information act

Os arquivos públicos municipais devem ser peças chaves nas prefeituras garantindo recuperação de informação, garantia de direitos, preservação do patrimônio cultural da coletividade social. Devem ser geridos dentro de parâmetros técnicos, políticos e legais que garantam sua eficiência, através de políticas públicas para atingir a este fim. A legislação brasileira trata dos arquivos na Constituição Federal e demais leis específicas, mas, por si só, não constituem política pública arquivística. Foi realizada revisão bibliográfica sobre políticas públicas sociais e arquivísticas para explorar os caminhos que podem levar a uma ação político-administrativa efetiva. Por meio de pesquisa exploratória de cunho quali-quantitativo, foi elaborado questionário e enviado a prefeituras municipais de 03 microrregiões gaúchas com objetivo de saber como estão sendo tratados os conjuntos documentais destes. Através da Lei de Acesso à Informação (LAI) , que indica a obrigatoriedade de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) aos municípios, foram enviados e controlados os tempos de resposta, bem como mensurados índices de retornos destes questionários. A partir da análise dos dados recebidos, verificou-se que apesar da obrigatoriedade dos prazos de atendimento estabelecidos pela LAI, é dada pouca importância ao serviço, em função do baixo retorno recebido. Do universo estudado, percebeu-se também que ainda são poucos os municípios que tem arquivos instituídos e que tem formuladas políticas públicas relativas a seus acervos documentais. Concluiu-se que a maioria dos locais de guarda dos documentos ainda são considerados como depósitos de papéis velhos e que dos poucos arquivos públicos municipais, muitos estão aquém do serviço que deveriam prestar, em razão do baixo prestígio e posição que ocupam dentro das administrações municipais.