Reflexões sobre a Lei 13.718/18 : uma análise dos crimes sexuais sob a luz da evolução do bem jurídico protegido pelo Título VI da Parte Especial do Código Penal

• Autor(a) principal: Garcia, Laura Noal
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221951
• topic: Brasil; Brasil. Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018; Direito penal; Crimes sexuais; Crimes contra a dignidade sexual; Sexual crimes; Sexual dignity; Law 13.718

Esse trabalho destina-se a realizar uma análise crítica da Lei nº 13.718 de 2018, responsável pela alteração de dispositivos do Título VI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro (dos Crimes Contra a Dignidade Sexual). Essa lei trouxe novos tipos penais e alterou figuras relevantes para o sistema penal, como exemplo a modalidade de ação penal a ser utilizada para a persecução penal dessas infrações. Pretende-se traçar comentários à referida lei tendo em vista a evolução do bem jurídico tutelado nos crimes sexuais, partindo-se do pressuposto de que ele está (e deve continuar) em constante evolução. O presente trabalho busca ainda justificar a necessidade de se garantir a plena e efetiva realização de valores como a igualdade e dignidade da pessoa humana em relação às vítimas dessa classe de delitos, o que atualmente não ocorre. Principalmente ao considerar que mulheres são as principais vítimas de tais crimes, o que se justifica, dentre outros motivos, pelo domínio de uma cultura machista presente na sociedade brasileira, que tenta, muitas vezes, encontrar justificativas para imposição da vontade masculina no âmbito social. Assim, busca-se realizar uma reflexão plena acerca dos motivos que levaram à edição da Lei nº 13.718, relacionando-a com as mudanças sociais que a influenciaram. A pesquisa visa a responder como e em qual grau de medida a Lei nº 13.718 contribuiu para concretização legislativa da evolução do bem jurídico tutelado pelos crimes contra a dignidade sexual.