Estudo dos impactos do marco legal da microgeração e minigeração distribuída

• Autor(a) principal: Pereira, Marco Aurélio Jahno
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/262168
• topic: Geração distribuída; Energia solar fotovoltaica; Estudos de viabilidade; Electrical engineering; Legal Framework; Normative Resolution; Power generation; Photovoltaic; Solar energy

Este projeto de diplomação tem como objetivo estudar os impactos que o novo Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia Distribuída, Projeto de Lei 5.829 que se transformou na Lei nº 14.300 em 7 de janeiro de 2022, irão causar no País a partir da sua data de vigência. Em suma será apresentada a situação atual do sistema elétrico brasileiro e suas normas que o regulam e como um sistema fotovoltaico é composto e é conectado à rede. Um estudo de caso contendo um projeto de geração de energia fotovoltaica em uma unidade consumidora residencial com consumo médio mensal de 215 kWh ao longo de um ano. Com projeto do dimensionamento do sistema fotovoltaico baseado na posição solar, índice de radiação solar no local, entre outros fatores que influenciam um sistema fotovoltaico. Três cenários de viabilidade econômica serão abordados, sendo um cenário enquadrado como microgeração na modalidade autoconsumo local e fornecimento com tarifa convencional pelo Grupo B, sobre as regras das normativas vigentes como a Resolução Normativa nº482/2012, e outros dois cenários baseados no Novo Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia Distribuída. Sendo o segundo cenário com solicitação de acesso a microgeração na distribuidora de energia entre o 13º e 18º mês da publicação da Lei 14.300/2022. E o terceiro cenário com solicitação de acesso a microgeração na distribuidora de energia entre após o 18º mês da publicação da Lei 14.300/2022. De forma que a partir dessas abordagens foi possível obter resultados técnicos de dimensionamento do sistema, assim como indicadores econômicos de VPL, TIRM e Payback dos três cenários. Com o cenário 1 com os melhores indicadores econômicos, o 2º cenário com indicadores minimamente inferiores sofrendo um impacto menor do Marco Legal e o 3º cenário com um maior impacto nos indicadores. Sendo importante salientar que mesmo que os cenários 2 e 3 tenham indicadores econômicos inferiores, todos os cenários apontam positivamente para a viabilidade econômica dos projetos.