Da (in)aplicabilidade das condições da ação constituídas pela teoria geral do processo como condições da ação penal condenatória

• Autor(a) principal: Silva, Wendell Larruscain da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189874
• topic: Ação penal; Direito processual penal; Causes of action; Conditions of admissibility of criminal proceedings; Civil procedure law; Criminal procedure law; Liebman; Criminal proceedings

O presente trabalho tem por finalidade analisar se as condições da ação criadas pela Teoria Geral do Processo e remanescentes do direito processual civil são aplicáveis no direito processual penal, como condições da ação penal condenatória, ou se subsiste uma visão que confere ao direito processual penal autonomia e independência para estruturar seus pressupostos teóricos e, consequentemente, ditar quais são as condições da ação penal condenatória, sob uma perspectiva própria, levando em conta suas peculiaridades e necessidades. Para isso, começa-se com uma retrospectiva histórica do direito de ação e o contexto de surgimento das condições da ação. Ao depois, verifica-se a configuração e aplicação das condições da ação no direito processual civil. Passando-se a analisar da perspectiva do direito processual penal, será exposta a visão dos processualistas da área criminal que adotam a Teoria Geral do Processo como aplicável a ele, para, por fim, expor a visão da doutrina que pugna pela autonomia da ciência processual penal, bem como as condições da ação penal condenatória sob uma perspectiva autônoma e independente.