Planejamento tributário e o Simples Nacional em pequenas empresas : análise de artigos publicados no Congresso Brasileiro de Contabilidade e no Congresso Brasileiro de Custos (2007-2015)

• Autor(a) principal: Viegas, César
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147378
• topic: Tributação; Micro e pequenas empresas; Tax planning; Simples Nacional; Small business

Num país como o Brasil, com a carga tributária elevada e complexa, as micro e pequenas empresas, que representam a maioria dos estabelecimentos e também dos empregos com carteira assinada no setor privado, são aquelas que têm maior dificuldades para sobreviver e estar em dia com suas obrigações. Com isso, este estudo tem o objetivo de analisar os artigos publicados nos Congressos Brasileiros de Contabilidade e de Custos, no período de 2007 a 2015, que abordam o planejamento tributário e o impacto do Simples Nacional em pequenas empresas. A pesquisa se classifica como qualitativa, descritiva e documental. Evidenciou-se, após a análise dos artigos, que o planejamento tributário é relevante para redução dos custos tributários, mas nem sempre a alternativa de uma empresa se aplica a outras, devido a vários fatores. Também, é possível perceber que as pequenas empresas podem ter altos custos nesse quesito e, para tentar minimizá-los, é necessário realizar um estudo de controles e informações contábeis. Entretanto, um fator importante é o cuidado que as empresas precisam ter para que seja aplicada a elisão fiscal, que é lícita, e não a evasão fiscal que se trata de um crime. É possível inferir, com base nos estudos analisados, que a partir do Simples Nacional, legislação que entrou em vigor em julho de 2007, ocorreu tanto aumento da carga tributária para algumas pequenas empresas dos ramos comercial e industrial, como redução para algumas do ramo de prestação de serviços. Além disso, observou-se que o planejamento tributário pode ajudar a garantir a sustentabilidade dos negócios para as pequenas empresas.